A Comissão de Educação (CE) do Senado pode votar nesta terça-feira, 5, um projeto de lei (PL) que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A reunião do colegiado acontece às 10h. Caso os senadores aprovem o texto, ele ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário.

O PL 3.652/2023 foi sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto original determina o perdão dos débitos de todos os estudantes com o Fies com dívida ativa até a data da publicação da lei, independente da solicitação do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.

Na justificativa, Cleitinho afirma que o objetivo da proposta é ajudar os estudantes com dívida no Fies que estão desempregados. ”É de conhecimento geral que muitos profissionais iniciando no mercado de trabalho que foram beneficiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (FIES) se encontram inadimplentes. São cidadãos de baixa renda familiar, que não podem arcar com as dívidas e juros recorrentes destas”, explicou o senador.

Ele acrescenta ainda que uma dívida com a União criará mais dificuldades para esses estudantes ingressarem no mercado de trabalho. “Ora, se estes cidadãos não encontram oportunidade para ingressar no mercado, não há como honrar com os pagamentos das parcelas. Diante dos fatos fica evidente que apenas postegar essa dívida não é uma solução satisfatória”, disse.

Condições para perdão da dívida do Fies

A relatora sugeriu um texto substitutivo para condicionar o perdão da dívida à participação do aluno em programas para apoiar serviços públicos. “Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies”, explicou Professora Dorinha Seabra.

Renegociação do Fies

No fim de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que permite a renegociação da dívida do Fies com descontos de até 99%.

A medida ampliou o universo de estudantes que podem negociar os valores em atraso. Agora, alunos e ex-alunos com dívida em atraso até 30 de junho terão melhores condições de renegociação. Quem está em atraso há mais de 90 dias terá desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da dívida em caso de pagamento à vista. Também será possível parcelar em até 150 meses, mas o estudante perde a redução no valor principal da dívida.

No caso de alunos com mais de 360 dias de atraso, o desconto vai variar entre 77% e 99% de acordo com a capacidade de pagamento. Os alunos e ex-alunos inscritos no CadÚnico do governo federal ou que receberam auxílio emergencial na pandemia em 2021 poderão receber desconto de até 99% na dívida, inclusive no valor principal, se a quitarem integralmente. Para quem não recebe programas sociais do governo, o desconto será de 77%, desde que pague o valor à vista. A Caixa Econômica Federal ainda não determinou o prazo para que as novas regras entrem em vigor.