O texto prevê uma tributação anual com alíquota de 15% sobre os rendimentos de offshores, independentemente dos valores aplicados. Os fundos de investimento offshores são aqueles mantidos fora do Brasil, e que contam com ativos internacionais. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e enviado ao país.

No caso dos fundos fechados, o PL define que o investidor terá incidência da chamada taxa “come-cotas” — imposto recolhido semestralmente sobre alguns fundos de investimento — de 15% para os fundos de longo prazo, e de 20%, para os de curto prazo.

Essa modalidade de fundo tem apenas um investidor com no mínimo R$ 10 milhões aplicados, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Hoje, a tributação desse investimento acontece apenas no resgate. Segundo estimativas do governo federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e correspondem a 12,3% dos fundos no Brasil.

O relator do projeto de lei, senador Alessandro Vieira (Cidadania), não alterou a proposta aprovada na Câmara. A proposta define uma taxa para quem optar por atualizar os rendimentos até 31 de dezembro deste ano. Foi estabelecida uma alíquota de 8% para a opção dada ao contribuinte de antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.