Edison Lobão: pedidos de cassação de mandato de parlamentares são atribuições da comissão (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
Publicado em 10 de fevereiro de 2017 às 09h30.
Brasília - Dos 13 senadores investigados na Operação Lava Jato, dez foram escolhidos para integrar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instalada nesta quinta-feira, 9.
Na lista, está o presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), que conduzirá a sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal.
Com 27 titulares e 27 suplentes, a comissão é a mais importante da Casa. Além de aprovar as indicações do Executivo ao STF, passará pelo colegiado neste ano a escolha de um novo procurador-geral da República.
Analisar pedidos de cassação de mandato de parlamentares também é atribuição da comissão.
Lobão, Jader Barbalho (PMDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Benedito de Lira (PP-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ) têm inquéritos em tramitação no Supremo.
A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF, na semana passada, o arquivamento de inquérito contra o petista, mas ainda não houve decisão da Corte.
Entre os suplentes da CCJ, são investigados Fernando Collor (PTC-AL), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Humberto Costa (PT-PE). A Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito contra Costa, mas ainda não houve resposta do STF.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), titular da CCJ, é alvo de dois inquéritos no STF que não fazem parte da Lava Jato, mas tiveram origem em fatos descobertos na investigação. Ele também foi citado em outras delações da operação.
A indicação de Moraes será relatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), citado por delatores da Andrade Gutierrez. "Moraes tem trajetória acadêmica, é constitucionalista reconhecido e conhece o poder público", disse Braga, após assumir a relatoria.
A CCJ foi instalada nesta quinta com a confirmação de Lobão na presidência e de Antonio Anastasia (PSDB-MG) na vice - composição acertada na quarta-feira, 8. Como não havia outra chapa na disputa, a eleição, por aclamação, levou menos de 15 minutos.
Houve o registro de um único voto contrário às indicações, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, "tudo está inadequado" na composição do colegiado.
"Não me parece decente e honesto a comissão que vai sabatinar diversas autoridades da Justiça ser formada por investigados", afirmou. Todos os parlamentares citados negam envolvimento em irregularidades.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.