São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou nessa quarta-feira, 26, o projeto que desativa o Elevado Costa e Silva e cria o Parque Minhocão.

A proposta, assinada por oito vereadores e prevista para ser implementada no Plano Diretor aprovado em julho, segue agora para votação em plenário.

O fim do Minhocão deve entrar na pauta de votação do final do ano, em um pacote que inclui 11 propostas do Executivo e mais de 120 projetos de lei de vereadores.

Os sete vereadores da CCJ votaram favoráveis ao projeto, hoje encabeçado dentro do Legislativo pelos vereadores Nabil Bonduki (PT), arquiteto, e Police Neto (PSD), cientista social.

Com o apoio cada vez maior de associações, coletivos do centro, moradores da região de Santa Cecília e ambientalistas, o fim do Minhocão também tem adesão de parte da equipe da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).

Os técnicos do governo e o prefeito, porém, já alertaram que a cidade precisa de uma alternativa viária, já que o Elevado, que faz a ligação entre as regiões oeste e leste da cidade, tem fluxo médio de 6 mil carros em cada sentido - movimento igual ao da Avenida 23 de Maio, por exemplo.

Na sessão de ontem da CCJ, realizada no início do tarde de ontem, no mesmo tempo em que era realizado no Tribunal de Justiça o julgamento do aumento do IPTU, contou com a presença apenas dos sete vereadores da comissão e de alguns poucos assessores.

Entre as outras propostas aprovadas, está também o texto dos vereadores tucanos Floriano Pesaro e Aurélio Nomura que garantem o direito de casais homossexuais serem atendidos em programas habitacionais da Cohab.

Alternativas

Para Police Neto, o momento agora, com o projeto no plenário da Câmara, é chamar a sociedade e os governos federal e do Estado para a discussão.

"Temos a Linha 3 laranja do Metrô, já em construção e que vai cruzar a Marginal Tietê e passar pela Barra Funda, por toda a região das universidades da zona oeste. Já é uma opção. Outra opção é o Expresso Norte, projeto pelo Estado para 2020, que vai passar pela região central, pelo Minhocão inteiro, pela Marginal e sobe a zona norte até Perus", argumentou o vereador.

"Só temos agora de criar meios, como uma zona de impacto do Minhocão, para impedir a especulação imobiliária na região. Quem viveu 40 anos com o Minhocão não pode ser penalizado agora com aluguéis mais caros na hora que tudo vai ficar bom", acrescentou Police Neto.

Memória

O Plano Diretor Estratégico (PDE), em vigor desde agosto, estabelece que o trânsito no Minhocão deve ser desativado aos poucos. Porém, para que isso ocorra, é necessário aprovar uma lei específica a respeito do tema.

O projeto de lei 10/2014, apresentado pelos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), George Hato (PMDB), Nabil Bonduki (PT), Gilberto Natalini (PV), Goulart (PSD), José Police Neto (PSD), Ricardo Young (PPS) e Toninho Vespoli (PSOL), teve a primeira audiência pública no início de setembro.

Na época, não houve consenso. Parte dos moradores do entorno quer um parque, outros a demolição completa do Minhocão, que abriu para o tráfego em 1970.

Há urbanistas, ainda, que preveem um grande aumento no preço do metro quadrado da região central se o Minhocão for derrubado, o que pode levar à expulsão de boa parte dos moradores mais pobres da área.

Para evitar a especulação imobiliária, defendem, seria preciso criar travas à elevação dos preços dos aluguéis.

O Minhocão foi idealizado pelo arquiteto Luiz Carlos Gomes Cardim Sangirardi, do Departamento de Urbanismo da Prefeitura, em 1968.