Torquato: o governo interveio e propôs que o requerimento fosse convertido em convite (Ueslei Marcelino/Reuters)
Estadão Conteúdo
Publicado em 7 de novembro de 2017 às 18h14.
Brasília - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 7, um convite para que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, explique suas recentes declarações sobre a associação entre o crime organizado e o poder público no Estado do Rio de Janeiro.
Inicialmente havia um requerimento da bancada fluminense pedindo a convocação do ministro para a quarta-feira, 8.
O requerimento dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Hugo Leal (PSB-RJ) e Marcelo Delaroli (PR-RJ) tinha o apoio de parlamentares da base aliada, que acusaram o ministro de ter generalizado as acusações contra a cúpula da Polícia Militar fluminense e deputados locais.
"O ministro quer esperar que esse assunto esfrie", disse Braga. Em votação simbólica, o requerimento de convocação foi rejeitado.
A comissão é dominada por deputados da "bancada da bala", que também defendiam a vinda imediata do ministro à Casa para explicar os motivos que fizeram Torquato dizer a imprensa que o comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro é indicado por deputados estaduais e pelo "crime organizado".
Os parlamentares querem que o ministro informe se há investigação em curso, como ele chegou a tal conclusão e quais providências estão sendo tomadas.
O governo interveio e propôs que o requerimento fosse convertido em convite, com a ida do ministro à Câmara garantida para o dia 22 de novembro.
Os deputados da base ainda sustentaram que a aprovação de convocação não "diminuía" a autoridade do ministro, mas acabaram concordando com a aprovação de um convite.
Na convocação, a autoridade é obrigada a prestar esclarecimentos à Casa, a menos que esteja viajando em missão oficial ou doente.
Em caso de convite, a autoridade tem mais flexibilidade para agendar uma data e não passa pelo "constrangimento" político de ter sido convocado pelo Parlamento.
Deputados governistas concordaram que se Torquato não comparecer na data marcada, haverá aprovação imediata de um novo requerimento pedindo sua convocação.
"Se ele não vier no dia 22, a convocação está garantida", avisou Vitor Valim (PMDB-CE).