O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liberou um repasse inicial de R$ 22,463 milhões para que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) atue como perita em ações judiciais que envolvam o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Os recursos sairão do montante que foi bloqueado nas contas da mineradora.

A UFMG irá elaborar estudos sobre os danos causados na tragédia ocorrida em janeiro, que deixou mais de 200 mortos e poluiu o meio ambiente. Pesquisadores da universidade irão avaliar, por exemplo, a qualidade da água do Rio Paraopeba, que foi atingido pela lama de rejeitos.

A liberação dos recursos ocorreu em audiência judicial realizada ontem (20). Os recursos serão administrados pela Fundação de Desenvolvimento de Pesquisas (Fundep), entidade vinculada à UFMG. Os estudos a serem desenvolvidos subsidiarão futuras decisões judiciais.

Na ata da audiência, o juiz Elton Pupo Nogueira manifestou preocupação com a auditoria parcial no processo de avaliação da qualidade da água que é conduzido pela Vale. A empresa Aecom informou que tem acompanhado apenas a coleta das amostras.

Segundo o magistrado, o transporte até os laboratórios, a abertura e a análise das amostras carecem de auditoria. "Não há nenhuma entidade independente capaz de certificar a realidade dos dados obtidos, o que implica em falha de confiança nos dados coletados nas análises de água do Rio Paraopeba", registra a ata.

Outros R$ 3 milhões das contas da Vale foram liberados, em acordo com a mineradora, para uma campanha que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) irá desenvolver em 22 municípios. O objetivo é informar as populações dessas cidades sobre a qualidade da água.

Comunidade quilombola

Ainda na audiência, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública Estadual pediram para que medidas emergenciais adotadas em favor de atingidos fossem estendidas para a comunidade quilombola de Pontinha, no município de Paraopeba (MG).

Esta solicitação já foi assunto de um requerimento apresentado anteriormente ao TJMG, ao qual foi anexado um parecer técnico elaborado pela área de perícia antropológica do MPF. O documento registra que a comunidade quilombola possui forte relação com o Rio Paraopeba. Conforme decisão do juiz, a Vale irá se manifestar sobre esse pedido na próxima audiência, agendada para 24 de setembro.

"Com o desastre, uma das principais atividades econômicas em Pontinha ficou extremamente prejudicada. Isso porque, com a impossibilidade da pesca no rio, a atividade extrativista, de venda de minhocuçu, não encontra mais compradores. Além disso, na comunidade existem vários estabelecimentos que tinham como público os pescadores, que por ali passavam e consumiam alimentos no local. A maioria desses estabelecimentos agora permanece sempre vazia. O Rio Paraopeba também era uma fonte de subsistência e lazer para vários moradores da comunidade quilombola", informou o MPF em nota.