Sem concorrência, o consórcio formado pela empresa 4UM Investimentos (antiga J. Malucelli) e o banco Opportunity, venceu o leilão de concessão da Rota Agro Norte (BR-364) localizada em Rondônia. O consórcio ofereceu um desconto de 0,05% sobre a tarifa de pedágio, critério para definir o vencedor. Foi a primeira concessão de uma rodovia federal na região Norte do país e o leilão aconteceu nesta quinta-feira na sede da B3, em São Paulo.

Segundo especialistas, o projeto era um dos mais complexos dentre a carteira oferecida pelo Ministério dos Transportes neste ano, já que está longe de grandes centros.

"Pela segunda vez estamos aqui para novamente e contribuir com o desenvolvimento do país numa região importante para o escoamento de grãos. Estamos assumindo de fazer todas as melhorias de segurança", disse Leonardo Boguszewski, CEO da 4UM, antes de bater o martelo. A 4Um conquistou a concessão da BR-381, em Minas Gerais, em agosto do ano passado.

A 4UM estruturou um Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) focado em rodovias e que atraiu investimentos de 'familly offices' de famílias com décadas de experiência no setor, como Backheuser, Federmann, Malucelli e Salazar.

A BR-364 é a principal via de escoamento da produção agrícola da região. A rodovia conecta o oeste de Mato Grosso a Rondônia e ao Acre, facilitando o transporte de grãos, especialmente soja e milho, para exportação através do porto de Porto Velho. A BR-364 atravessa seis estados brasileiros: começa em São Paulo, na cidade de Cordeirópolis, e passa por Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, terminando na cidade de Mâncio Lima, no Acre, totalizando mais de 4,3 mil quilômetros.

Importante é atrair capital privado

O ministro dos Transportes, Renan Filho, presente ao certame, disse que o país vive o maior ciclo de concessões rodoviárias, com investimentos previstos de R$ 300 bilhões nos próximos anos. Ele lembrou que o atual governo já fez dez leilões em apenas dois anos, enquanto o governo anterior realizou seis certames em quatro anos. Renan Filho disse que também será concedido o trecho da BR-364 de Mato Grosso, fortalecendo os corredores de exportação de grãos.

"Fizemos dez leilões com oito vencedores diferentes, o que mostra transparência, novos entrantes nas concessões e igualdade de condições para investidores de médio porte participarem", disse Renan Filho.

Sobre o fato de apenas um concorrente ter feito proposta, Renan Filho disse que tem havido concorrência, mas "leilão é assim mesmo. A iniciativa privada precisa se organizar para competir. A gente espera garantir leilões competitivos, mas o importante é ter capacidade de atrair o investimento privado com justiça tarifária", acrescentou.

Investimentos de R$ 10 bilhões

A concessão prevê R$ 6,35 bilhões em investimentos, que incluem a contratação de obras de duplicação e adequação das vias. Outros R$ 3,88 bilhões serão desembolsados em despesas operacionais. Estima-se que mais de 92 mil empregos sejam gerados durante o contrato de concessão, que é de 30 anos.

O trecho concedido tem uma extensão de quase 700 quilômetros entre Porto Velho e Vilherna, mas abrange importantes pontos de Rondônia, desde o entroncamento com a BR-435 até a BR-319, além de acessos estratégicos em Ji-Paraná e Porto Velho. O projeto concedido corresponde ao Lote CN5 da Rota Agro Norte.

Investimento elevado

Segundo o advogado do escritório Vernalha e Pereira Associados, Rodrigo Campos, especialista em direito regulatório, com foco em infraestrutura, concessões e PPPs afirma que a BR-364 era um trecho desafiador no portfólio de concessões do governo, por estar localizado fora dos grandes centros e envolver uma rodovia que nunca havia sido concedida.

"Além disso, o projeto exige um investimento elevado, superior a R$ 10 bilhões, em um momento de maior cautela no cenário macroeconômico. Como resultado, não atraiu os players mais tradicionais, mas contou com o interesse de um consórcio que tem participado dos últimos leilões federais — a 4UM, vencedora do leilão da BR-381, e, em parceria com o Opportunity, concorrente no lote 3 das rodovias do Paraná em dezembro", disse Campos, classificando o resultado como uma vitória para o governo federal, que conseguiu dar continuidade aos leilões de rodovias.

Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, lembrou que no mês passado, foi assinado o contrato da concessão do trecho de 300 km da BR-381 de Belo Horizonte para Governador Valadares também pelo consórcio entre 4UM e Opportunity, também licitantes únicos daquela rodovia.

"É fato que há um apetite fora da curva desse consórcio e será particularmente importante verificar o desempenho desses contratos nos próximos anos", afirmou.

Denúncia contra a concessão

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RO) de Rondônia fez uma denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da Unição (TCU) para que o leilão fosse cancelado. Segundo o CREA, o projeto inicial previa a duplicação de toda a rodovia, mas o projeto atual prevê a duplicação de apenas 120 quilômetros, concentradas no trecho entre Presidente Médici e Jaru.

"O impacto da mudança é significativo, pois a concessionária irá instalar pedágios de Porto Velho a Vilhena, o que significa que a população terá que pagar ao longo dessa extensão, antes mesmo de iniciar a duplicação da BR, o que tem gerado grande preocupação entre os moradores", escreveu o CREA em sua denúncia.

A BR-364 é a primeira de uma série de 15 concessões de rodovias que o governo pretende fazer este ano. Em 2023 e 2024, foram realizadas nove concessões de rodovias federais. A modelagem do leilão foi feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).