Apesar de protestos de sindicatos e questionamentos judiciais, as parcerias público-privadas (PPPs) de escolas avançam no Brasil. O modelo, que consiste na concessão da infraestrutura e manutenção das unidades escolares, promete movimentar um 2025 repleto de leilões.

Segundo levantamento da Radar PPP realizado a pedido da EXAME, 2024 já foi um ano histórico para o segmento, com cinco contratos iniciados. Isso é quase o dobro do que o Brasil teve em mais de 20 anos da lei de PPPs, quando apenas três leilões foram celebrados.

A perspectiva para 2025 é ainda mais animadora. No total, são 149 iniciativas em educação. Destas, 108 estão ativas, com 86 intenções públicas anunciadas e 24 em andamento. Dos projetos mais avançados, 7 estão em fases de modelagem e licitação, o que pode resultar em contratos assinados ainda no primeiro semestre deste ano.

Uma dessas iniciativas será da prefeitura de Manaus, que realizará um leilão para a construção de 20 escolas ainda neste ano.

“Nos próximos dois anos, podemos ter 20 novos contratos de PPPs na área educacional se a taxa de conversão for de 20% das iniciativas ativas", afirma Guilherme Naves, sócio da Radar PPP.

Caso a previsão de Naves, o número de contratos de PPPs vai mais que triplicar, de 8 para 28 contratos iniciados. Os principais interessados no modelo são os municípios, que lideram o número de projetos com 100 iniciativas, seguidos pelos estados (26) e a União (18).

Naves explica que os gestores, independentemente da corrente política, veem os projetos como uma solução estratégica para a escassez de recursos públicos e a falta de investimentos no setor educacional, além de permitir, na sua avaliação, uma gestão mais eficiente das escolas.

O avanço das PPPs de educação também é sustentado pelo apoio do governo federal, que tem incentivado e estruturado projetos de PPPs em 62 municípios prioritários. A Caixa Econômica Federal, em parceria com o BNDES, tem atuado fortemente na coordenação desses projetos.

Questionado sobre o apetite do mercado privado para esse novo setor, Naves diz que empresas de construção civil estão se unindo em consórcios com outros segmentos para atender à demanda dos projetos. Ele cita empresas como Engeform e J Malucelli como exemplos de players.

"O mercado está chamando atenção, e os players estão se unindo. A questão da infraestrutura educacional está atraindo grandes grupos que, no passado, estavam fora do radar das PPPs", diz.

Desafio jurídico

Apesar do crescimento e do otimismo com o segmento, ainda há resistências. Sindicatos e associações ligadas à educação questionam o modelo e acionam a Justiça para questionar a constitucionalidade da concessão de escolas à iniciativa privada.

"O que é preocupante é que, em um momento em que o mercado está ganhando tração, essas decisões judiciais podem criar um ambiente de incerteza, afastando o investimento privado", diz Naves.

Em São Paulo, por exemplo, os dois leilões para concessão de 33 escolas realizados pelo governador Tarcísio de Freitas no ano passado foram invalidados por uma liminar. O juiz Manuel Fonseca Pires afirmou que os projetos comprometem o "princípio constitucional de gestão democrática da educação pública" e a autonomia pedagógica de professores e diretores.

Naves afirma que todos os projetos em andamento no Brasil envolvem apenas serviços de infraestrutura, como construção e manutenção de escolas, sem envolver a gestão pedagógica. Ele lamenta as decisões judiciais e vê que a derrubada de leilões gerará insegurança jurídica ao setor.

“O impacto psicológico da decisão judicial é grande. Investidores que estavam se preparando para entrar no mercado de PPPs de escolas podem se afastar, preocupados com a estabilidade jurídica do setor”, afirma Naves.

O governo de São Paulo, apesar das decisões judiciais, continua com planos de ampliar as PPPs na educação. A gestão Tarcísio deve realizar o leilão para a concessão de 143 escolas já construídas.

"A decisão judicial pode ser revertida, e a partir daí, a situação deve se estabilizar, permitindo que o mercado de PPPs de educação continue a crescer", diz Naves.