Conceder e ampliar. Essa é a lógica do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao focar nas concessões das linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e cumprir uma promessa de campanha: repassar todos os ramais à iniciativa privada até o fim do mandato.

Nesta sexta-feira, 28, a gestão estadual se aproxima de seu objetivo, com o leilão das linhas 11, 12 e 13, marcado para às 16h, na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Após o certame, serão 37 km públicos e 233 km operados por agentes privados.

Segundo o governo, o projeto tem previsão de expandir a malha em pelo menos 17 km com R$ 14,8bilhões em investimentos — a 11-Coral terá aumento de 4km, a 12-Safira, de 2,7km, e a linha 13-Jade, de 10,4 km. Hoje, as três linhas somam 102 km e vão passar para 119 km. 

O certame será o segundo das linhas de trens do estado durante o governo Tarcísio. No ano passado, a linha 7-Rubi foi concedida para o consórcio C2, formado pelo grupo Comporte, e a estatal chinesa CRRC.

A concessionária também levou o trem expresso (TIC) que ligará Campinas até a estação Barra Funda, em São Paulo. Nesse projeto, o estado vai ganhar 101 km de transporte sob trilhos com o trem intercidades e terá investimentos de R$ 8,9 bilhões da concessionária mais R$ 6,4 milhões em aportes do governo federal.

Com concessão desta sexta, restará apenas a linha 10-Turquesa sob o comando da CPTM, que tem previsão de ser leiloada em dezembro. O futuro projeto tem a dinâmica do que se chama de investimento cruzado no mercado de concessões. A futura concessionária deverá operar e investir em melhorias em um ramal já existente (a Linha 10-Turquesa), ao mesmo tempo que terá que construir e operar um novo ativo (a Linha 14-Ônix).

A linha 14-Ônix será construída com 41 km de extensão e 23 estações, enquanto a linha-10 ganhará 2 km de extensão e quatro novas estações. São mais 43 km para a malha total do estado. O investimento total será de R$ 19 bilhões. Somando as duas linhas, a demanda aproximada será de 777 mil passageiros por dia.

Mais 250 km de linhas de trens

Somente considerando essas concessões, o estado ganhará quase 250 km de linhas de trens nos próximos anos, com quase R$ 50 bilhões em investimentos nos trilhos do estado. Hoje, São Paulo tem 375 km de trilhos, 270 km de trem metropolitano e 104 km de metrô. São 188 estações, 13 linhas, com 1,8 bilhão de viagens por ano.

Das 13 linhas, cinco vão seguir com operadores públicos, pelo menos nos próximos meses. As linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata do Metrô também estão no programa de concessão do governo, assim como a linha 10-Turquesa da CPTM que será leiloada ainda em 2025.

Todos os projetos fazem parte do SP Nos Trilhos, programa que prometo no total investimentos próximos de R$ 200 bilhões em mais de 1.000 km de extensão de trilhos na grande São Paulo, interior e litoral. São mais de 40 projetos, que além dos trens urbanos e Trens Intercidades (TICs), inclui os veículos leve sobre trilhos (VLTs) e metrô. 

Ana Patrizia, diretora-executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), afirma que para o Brasil aumentar o número de passageiros sob trilhos, o que desafogaria o trânsito das grandes cidades, é necessário aumentar a rede.

"Hoje, os recursos públicos não são suficientes", afirma.

Ao valorizar o programa do estado de São Paulo, ela cita que, além de buscar o privado, a gestão estadual explora o modelo de Parceria-Público Privado, com parte da ampliação da malha financiada pelo estado.

"No estado de São Paulo, em que muito é necessário investimento, e o setor sob trilhos é intensivo em capital, o recurso público não é o suficiente. Por isso, é importante buscar as PPPs para haver uma soma de esforços para evoluir o transporte, que no final das contas é o que a gente deseja", afirma.

Críticas aos projetos de concessão

Apesar das promessas de melhorias e expansão do governo estadual, os projetos de concessão enfrentam resistência dos ferroviários, metroviários, movimentos sociais e parte da oposição do governo estadual.

Os sindicatos dos Metroviários e dos Ferroviários se posicionam contra o avanço do governo paulista. Eles justificam que existe um risco de precarização dos serviços e perda de postos de trabalho com a concessão das linhas à iniciativa privada.

Uma greve foi convocada pelo sindicato que representa os trabalhadores das linhas que serão concedidas. A paralisação foi adiada após os trabalhadores aprovarem em assembleia a proposta feita pelo Tribunal Regional do Trabalho em audiência de conciliação.

As linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, operadas pela ViaMobilidade, são citadas como exemplos negativos de uma concessão. Dados mostram que o número de falhas em 2022 e 2023 nas linhas operadas pela concessionária chegaram a ser quase o dobro dos problemas das linhas operadas pela CPTM.

Em meio a esse cenário, a empresa investiu R$ 3,5 bilhões em 2024, e afirma que tem melhorado os indicadores operacionais, que monitoram a disponibilidade e oferta de trens, além de acidentes e incidentes.

A gestão estadual defende que a concessão, realizada pela gestão João Doria/Rodrigo Garcia, trouxe um aprendizado, que já foi incluído nos novos contratados. Tanto na linha 7-Rubi, quanto nas 10, 11 e 12. Haverá um período de transição entre a operação da CPTM e do concessionário, para mitigar riscos e falhas.

O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), um dos críticos dos projetos de concessão, entrou com uma ação popular para pedir a suspensão do edital da concessão das linhas 11, 12 e 13. Ele alega que há ausência de mecanismo de consulta e participação popular prévia ao edital.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o deputado afirma que o governador quer fazer que moradores da Zona Leste "passarem pela mesma situação de quem utiliza as linhas 9-esmeralda e 8-diamante".

E o que acontecerá com a CPTM

Em meio as concessões, a CPTM se movimenta para criar novas frentes de negócios. No curto prazo, a empresa ainda será necessário para operar as linhas e treinar as novas concessionárias durante os períodos de transição dos novos contratos.

De olho no médio e longo prazo, a empresa começou em setembro do ano passado a oferecer consultoria, manutenção e aluguel de ativos relacionados a trilhos para concessionárias privadas e públicas. A Companhia também planeja oferecer serviços de projetos e BIM (Building Information Modeling).

Em entrevista à EXAME em maio de 2024, Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos de São Paulo, afirmou que o plano de longo prazo é transformar a CPTM e o Metrô em grandes prestadoras de serviço, para aproveitar o conhecimento e expertise das companhias públicas.