São Paulo - O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Fernando Collor de Mello (PTB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 5, que, "finalmente", se conseguiu "construir uma maioria no Senado para mudar essa lógica perversa", ao comentar a aprovação, nesta noite, do projeto que muda o indexador da dívida dos governos de Estados e prefeituras com a União.

"É uma votação histórica porque se corrige uma injustiça cometida contra os entes federados, especialmente contra um Estado carente como o nosso, que pode começar a criar novas condições para o seu desenvolvimento", afirmou.

De acordo com Collor, o governo de Alagoas paga por mês mais de R$ 50 milhões em juros à administração federal.

O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado afirmou que o débito do governo do Estado restringe o desenvolvimento de Alagoas porque "os juros se mostram impagáveis". O projeto vai agora para sanção da presidente reeleita, Dilma Rousseff.

"Em diversas ocasiões, já havia me posicionado sobre a necessidade de mudança desse indexador, constante no contrato de rolagem da dívida pública entre os Estados e a União. No caso de Alagoas, esse contrato consagrou o endividamento como impagável, além de ter tornado mais grave a sangria do Tesouro do Estado", afirmou.

O projeto abranda a situação fiscal de governos estaduais e administrações municipais ao abater os juros dos débitos adquiridos com a União.

Com a aprovação, o indexador passa a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% de juros, ou o que for menor.