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Jair Bolsonaro, Brazil's president, before the last televised presidential debate at the O Globo studios in Rio de Janeiro, Brazil, on Thursday, Sept. 29, 2022. The real and local stocks tumbled this week, while swap rates soared after a series of polls showed that Luiz Inacio Lula da Silva may get an outright victory in the first round, avoiding the need for a run-off. Photographer: Andre Borges/Bloomberg via Getty Images (Andre Borges/Getty Images)
Estadão Conteúdo
Publicado em 4 de janeiro de 2023 às 09h18.
O advogado Vinicius Marques de Carvalho assumiu nesta terça, 3, o comando da Controladoria-Geral da União (CGU) prometendo que a Lei de Acesso à Informação (LAI) voltará a ser respeitada pelo governo federal. Marques montou um grupo técnico para reavaliar os sigilos impostos durante do governo Bolsonaro, como pediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A gestão Bolsonaro reduziu a transparência e impediu o acesso a dados públicos, impondo segredo em documentos solicitados por cidadãos por meio da LAI sem justificativa legal. "(É preciso) Resgatar a confiança da população de que a regra é a transparência e o sigilo é exceção", disse.
Carvalho elogiou os trabalhos dos ex-ministros da CGU Waldir Pires, Jorge Hage e Valdir Simão. O ministro não mencionou seu antecessor, Wagner Rosario, e criticou o governo Bolsonaro. Carvalho afirmou que houve um uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do presidente República.
Marques disse que o combate à corrupção precisa ser "ressignificado" para não servir à perseguição. "Temos que fortalecer e ressignificar o combate à corrupção para que não seja usado para fins políticos e para criminalizar opositores ou para legitimar julgamento de exceção", declarou o novo ministro.
A CGU atua nas apurações de irregularidades e em acordos de leniência com empresas investigadas, incluindo as envolvidas na Operação Lava Jato.
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