A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e particulares, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e médio. A proibição inclui momentos como recreios e intervalos, com exceções para fins pedagógicos, acessibilidade e situações de saúde. A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado.

O texto aprovado permite que alunos portem os dispositivos, desde que fiquem armazenados nas mochilas, e que o uso seja restrito a casos como:

• Fins pedagógicos;
• Garantia de acessibilidade e inclusão;
• Condições de saúde dos alunos;
• Situações de estado de perigo ou força maior.

A proposta tramitava na Casa desde 2015. Caso aprovada em definitivo pelo Senado, a medida poderá entrar em vigor no ano letivo de 2025.

Impacto do uso excessivo na saúde mental

O projeto estabelece que as escolas implementem estratégias para a saúde mental dos alunos, incluindo ações de conscientização sobre os riscos e os sinais do sofrimento psíquico, especialmente relacionados ao uso excessivo de telas. As instituições deverão oferecer:

• Treinamentos para identificação de sinais de sofrimento mental;
• Espaços de acolhimento e escuta para alunos e funcionários;
• Informações sobre prevenção dos efeitos negativos do uso de dispositivos eletrônicos.

Debate político

O texto enfrentou resistência de parlamentares da ala conservadora, que defenderam o uso de celulares como ferramenta para monitorar professores. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou a proposta, afirmando que alunos podem perder um instrumento para registrar supostos casos de doutrinação.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação, defendeu a proibição como uma forma de garantir uma educação isenta e imparcial. “Não é proibido levar o telefone à escola, mas é necessário estabelecer regramentos para seu uso. Isso protege tanto o aluno quanto a qualidade da educação”, afirmou o deputado.

Experiências internacionais

A proibição segue um movimento global, com exemplos em países como França, Espanha, Finlândia e Canadá, que já adotaram medidas semelhantes com resultados positivos. No Brasil, a medida é apoiada por 80% da população, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O primeiro estado a aprovar a proibição foi São Paulo. A cidade do Rio já adota a limitação do uso de celulares em sala de aula.

O relator do projeto, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), destacou o caráter suprapartidário da proposta e citou o Rio de Janeiro como exemplo. “A escola precisa de regras claras, e a tecnologia deve ser utilizada de forma consciente e responsável”, pontuou Ferreirinha.