Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
Da Redação
Publicado em 25 de março de 2015 às 16h17.
Brasília - Em tempos de corte de gastos, o plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário da União.
Encaminhado ao Congresso no ano passado, o projeto prevê um impacto orçamentário de R$ 1,4 bilhão em 2015.
O projeto, votado em caráter conclusivo na CCJ e que agora seguirá ao Senado, estabelece que o reajuste será implementado em parcelas sucessivas: 20% a partir de 1º de julho deste ano: 40% em 1º de dezembro de 2015; 55% a partir de 1º de julho de 2016; 85% em 1º de julho de 2017 e 100% em 1º de dezembro de 2017.
Os beneficiários do aumento são analistas, técnicos e auxiliares do Judiciário.
No texto do projeto de lei 7920/14, a proposta determina que órgãos do Judiciário da União reduzirão os gastos com funções de confiança através da racionalização das estruturas administrativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) argumentou na justificativa do projeto que a medida visa corrigir a defasagem salarial em relação a outras carreiras.