Receita Federal: a importação de medicamentos deve obedecer rigorosamente à legislação brasileira
Redação Exame
Publicado em 14 de abril de 2025 às 11h07.
A Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto Internacional do Recife realizou, na madrugada deste sábado, 13, a retenção de 389 canetas do medicamento Mounjaro, usadas no tratamento de diabetes tipo 2. As mercadorias foram avaliadas em aproximadamente R$ 1 milhão.
A fiscalização foi realizada no momento da chegada do suspeito, em uma ação de análise de risco e monitoramento de passageiros realizada pela Receita Federal. O viajante, procedente do Reino Unido, transportava os itens de forma irregular e não apresentou a documentação exigida.
Segundo a Receita Federal, a retenção integra as ações de combate aos crimes de contrabando e descaminho, práticas ilegais que envolvem a importação de mercadorias sem o devido cumprimento das normas tributárias e sanitárias.
A Receita reforçou que a importação de medicamentos deve obedecer rigorosamente à legislação brasileira, que exige documentação específica, como receita médica e, em alguns casos, autorização prévia da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O Mounjaro é um medicamento usado no controle da glicemia em pacientes com diabetes tipo 2 e vem sendo também procurado para uso não autorizado em tratamentos de emagrecimento, o que aumenta a fiscalização sobre sua entrada no país.
A caneta Mounjaro (tirzepatida), concorrente do Ozempic (semaglutida), foi aprovada pela Anvisa em 2023, mas será comercializada nas farmácias brasileiras apenas a partir de 7 de junho de 2025. Na Europa, uma caneta do medicamento com a dose mínima custa cerca de R$ 1.200. No mercado ilegal brasileiro, no entanto, o produto pode ser comercializado por até quatro vezes esse valor. Quando chegar às drogarias, o preço máximo de venda foi estipulado em R$ 3.952,37.
A Receita Federal mantém ações constantes nos aeroportos do país para proteger a sociedade e garantir a legalidade nas operações de comércio internacional.