A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 29, o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. Na última quinta-feira, 24, presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação da da urgência e do mérito da proposta. 

A desoneração da folha é um mecanismo que permite que empresas de determinados setores pagem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. O intuito da medida é reduzir os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimular o emprego. O impacto da desoneração aos cofres públicos chega a R$ 9,4 bilhões por ano.

Essa permissão começou há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos atinge diversos setores. O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor.

Compensação com aumento do Cofins-Importação

Como a proposta reduz a arrecadação, o projeto prevê a extensão do aumento de  1% na alíquota da Cofins-Importação até 2027, mesmo período da prorrogação da desoneração. A contribuição incide sobre a importação de produtos estrangeiros. A nova alíquota entrará em vigor após 90 dias da aprovação da lei.

Cidades pequenas terão beneficio permanente

Outro mecanismo do texto promete beneficiar municípios com população inferior a 142 mil habitantes com alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8% de forma permanente. Cerca de três mil, que concentram 40% da população brasileira, seriam contemplados.