Brasília - A Câmara dos Deputados ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada ação que teve como alvo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O parlamentar está entre os 50 políticos investigados na Operação Lava Jato perante o Supremo. A expectativa é de que Cunha figure ainda entre os primeiros políticos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A previsão é de que isso aconteça nas próximas semanas.
No pedido, a Câmara argumenta que a ação, autorizada pela Suprema Corte, "desrespeitou prerrogativas fundamentais da Constituição e a harmonia dos Poderes, necessárias para um exercício altivo e independente do Poder Legislativo para a sobrevivência de uma democracia civilizada", diz o documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, em nome da Casa Legislativa.
A ação pede que os documentos obtidos em maio no Departamento de Informática da Câmara não tenham valor legal. O documento obtido pelos procuradores pode ser uma das provas de que Cunha foi beneficiário do esquema de desvios da Petrobras.
Apesar de o pedido ter chegado à Corte apenas três meses depois da ação, o advogado-geral substituto argumenta que não há vencimento de prazo porque até o momento a Câmara não foi comunicada sobre o pedido da PGR.
A ação foi solicitada pela Procuradoria-geral da República e autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Jato no STF. Como publicou o Estado, no dia 4 de maio, Zavascki autorizou que um oficial de Justiça fosse ao Departamento de Informática da Câmara para retirar cópias que pudessem comprovar a autoria de Cunha de um requerimento que poderia ajudar nas investigações referentes ao suposto envolvimento do presidente da Câmara.
Com a ação na Câmara, a Procuradoria buscava elementos que pudessem comprovar a fala do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato.
De acordo com o doleiro, Cunha seria o verdadeiro autor de requerimentos que pediam ao Tribunal de Contas da União (TCU) a auditoria dos contratos entre Mitsui, Samsung e Petrobras.
De acordo com Youssef, os requerimentos foram criados pela ex-deputada federal Solange de Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita da cidade de Rio Bonito (RJ), em 2011, a pedido de Cunha e serviriam como uma "ameaça", após a suspensão de um pagamento de propina oriundo desses contratos que teria Cunha como beneficiário.
Investigadores suspeitam que as representações tenham sido arquitetadas por Cunha, com base no depoimento de Youssef.
De acordo com o delator, o presidente da Câmara seria um dos beneficiários das propinas vindas do esquema envolvendo um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui. Ele teria encomendado os pedidos
A ação na Câmara ocorreu em decorrência de um depoimento pelo ex-diretor da área de informática da Câmara dos Deputados Luiz Antonio Souza da Eira. O funcionário foi destituído do cargo por Cunha logo depois de um vazamento sobre a autoria dos requerimentos.
Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que as informações prestadas pelo ex-diretor "reforçam as suspeitas" de envolvimento de Cunha em requerimentos alvo das investigações da Operação Lava Jato.
Em depoimento a procuradores e à Polícia Federal, um dia após ser demitido por Cunha, Eira afirmou que a versão inicial do requerimento da auditoria do sistema de informática da Câmara foi gerada com a senha, "pessoal e intransferível", de Cunha.
A informação foi utilizada para sustentar o pedido de Janot ao Supremo para coletar documentos no setor de informática da Câmara.
À época da ação, Cunha tratou o pedido do PGR como "retaliação". Desde que foi aberto inquérito contra o presidente da Câmara no STF, ele tem negado com veemência qualquer envolvimento com o esquema de desvios da Petrobras.
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1. Veja o que foi feito em cada fase da Operação Lava Jato
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1/19 (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
São Paulo – Considerada a maior investigação de casos de corrupção feita no Brasil, a
Operação Lava Jato prendeu na manhã de hoje o ex-ministro José Dirceu. A 17° fase, batizada de "Pixuleco", investiga a ação do petista, apontado pela PF como um dos responsáveis pela criação do esquema de corrupção na Petrobras na época em que era ministro do governo Lula. Foram cumpridos outros 39 mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
Saldo Em pouco mais de um ano de operação, foram para a cadeia executivos de grandes empresas - incluindo presidentes da
Andrade Gutierrez e da
Odebrecht, doleiros, ex-diretores da Petrobras e da Eletrobras, políticos e operadores do esquema. Na última semana, a investigação ultrapassou os limites da
Petrobras para colocar na mira outra estatal: a
Eletronuclear, subsidiária da
Eletrobras. Do lado do STF, que investiga suspeitos com foro privilegiado, foram
cumpridos 53 mandados de busca e apreensão, na chamada Operação Politeia. Entre os investigados está o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Navegue pelos slides e entenda o que aconteceu em cada uma das fases desta mega operação.
* Atualizada às 12:18 para incluir informações
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2. 17ª fase (03/08/2015) — “Pixuleco”
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2/19 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A 17° fase da Operação Lava Jato foi deflagrada na manhã desta segunda-feira com a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a prisão temporária de seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Ainda foram presos Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, o lobista Fernando de Moura, Olavo de Moura, Pablo Kipersmit e Celso Araripe, engenheiro da Petrobras. Foram cumpridos, ainda, nove mandados de busca e apreensão e outros seis de condução coercitiva. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A operação foi batizada de Pixuleco. O nome faz referência ao apelido dado pelo ex-presidente do PT João Vaccari Neto à propina recebida em forma de doação eleitoral, segundo a PF.
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3. 16ª fase (28/07/2015) — "Radioatividade"
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3/19 (Divulgação/Eletronuclear)
Foi deflagrada na manhã do dia 28 de julho a 16° fase da Operação Lava Jato. Batizada de "Radioatividade", a
nova fase tem como foco empresas do setor elétrico. Esta é a primeira etapa da investigação que não envolve a Petrobras. Foram cumpridos, no total, 23 mandados de buscas e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP). Os presos são Flavio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez, e Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear. Silva é acusado pela Polícia Federal de ter recebido 4,5 milhões de reais em propina nas obras da usina nuclear Angra 3.
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4. 15ª fase (02/07/2015) — "Conexão Mônaco"
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4/19 (José Cruz/ Agência Brasil)
Batizada de Conexão Mônaco, a 15° fase da Operação Lava Jato
foi marcada pela prisão preventiva do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. Zelada foi citado como um dos beneficiários do esquema de corrupção por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. O ex-gerente de serviços da estatal, Renato Duque, também mencionou Zelada no esquema de pagamento de propina. Foram cumpridos outros quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e Niterói.
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5. 14ª fase (19/06/2015) — "Erga Omnes"
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5/19 (REUTERS/Rodolfo Burher)
A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada na madrugada do dia 19 de junho com 59 mandados judiciais, incluindo a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, de Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez e de outros dez executivos das companhias. Batizada de Erga Omnes, expressão em latim que significa “vale para todos”, a 14ª fase investiga crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro, entre outros. Segundo a Polícia Federal, as duas construtoras operavam um esquema mais “sofisticado” na hora de pagar propina a funcionários da Petrobras, e faziam os depósitos em contas no exterior.
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6. 13ª fase (21/05/2015)
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6/19 (Getty Images)
Deflagrada no dia 21 de maio, a 13ª fase da Operação Lava Jato teve como alvo as atividades de operadores financeiros que atuavam juntos em contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras. Seis mandados judiciais foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na ocasião, foi preso Milton Pascowitch, dono da Jamp Engenheiros Associados. O empresário é um dos acusados de ser operadores de propina nos contratos de construção de 29 sondas para exploração de petróleo em águas profundas, pela Petrobras.
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7. 12ª fase (15/04/2015)
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7/19 (Rodolfo Buhrer/Reuters)
A 12ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada no dia 15 de abril com a prisão do ex-tesoureiro do
PT João Vaccari Neto. A prisão foi decretada depois que os investigadores encontraram depósitos nas contas da mulher e da cunhada de Vaccari, vistos como indícios de propina no esquema de corrupção na Petrobras. Além de prender o tesoureiro do PT, a Polícia Federal cumpriu também mandado de condução coercitiva de Giselda Rouse de Lima, mulher de Vaccari. Por conveniência, Giselda foi ouvida em sua casa. Os policias disseram que o teor de seu depoimento não acrescentou à investigação. Marice Correa de Lima, cunhada de Vaccari, se entregou à polícia no dia 17 de abril. Seis dias depois, foi solta após surgirem dúvidas se de fato era ela quem aparecia no vídeo de uma agência bancária – considerado, até então, como uma prova de que ela movimentava dinheiro com origem de corrupção para a conta da irmã Giselda.
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8. 11ª fase (10/04/2015) — "A Origem"
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8/19 (Polícia Federal de Curitiba)
A Polícia Federal deflagrou no dia 10 de abril a 11ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de “A Origem”, esta etapa levou para a prisão os ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR e hoje sem partido), Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE), além de quatro pessoas ligadas a eles. O nome da fase da operação faz referência às suspeitas contra os ex-parlamentares, cujo envolvimento com o esquema foi descoberto nas primeiras etapas da investigação, no ano passado. A investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da Petrobras, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais, como fraudes em contratos publicitários do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. A fase tem por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos, abrangendo os crimes de organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência. Cerca de 80 policiais federais cumpriam 32 mandados judiciais: 7 mandados de prisão, 9 mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
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9. 10ª fase (16/03/2015) — "Que país é esse"
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9/19 (Polícia Federal – Curitiba)
Em 16 de março de 2015, a Polícia Federal desencadeou a décima fase da Operação Lava Jato, intitulada “Que país é esse”. A frase foi dita pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque em uma conversa com seu advogado em novembro do ano passado, durante o cumprimento do mandado de prisão. Duque é um dos suspeitos de envolvimento no esquema. Após ser informado pelos agentes da PF de que seria transferido do Rio de Janeiro, onde mora, para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-diretor reagiu indignado: "O que é isso? Que país é esse?". O diálogo foi captado por meio de uma escuta telefônica feita pelos policiais. Cerca de 40 policiais federais cumpriram 18 mandados judiciais no Rio de Janeiro e em São Paulo: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Os presos são investigados pela prática de crimes como associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro. Nesta fase da operação, a PF apreendeu mais de 100 obras de arte na casa de Renato Duque.
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10. 9ª fase (05/02/2015) — "My Way"
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10/19 (Polícia Federal/ Paraná)
Em fevereiro, tem início a 9ª fase da Operação Lava Jato, que foi batizada pela Polícia Federal de "My Way". A alusão à famosa canção de Frank Sinatra deve-se à maneira como o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque era chamado pelo ex-gerente Pedro Barusco. O objetivo da fase era produzir provas sobre pagamentos de propinas para agentes públicos relacionados à diretoria de serviço da Petrobras e à BR Distribuidora, subsidiária da empresa. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina. Dentre os alvos da ação está tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que foi levado para prestar esclarecimentos à polícia. O volume de dinheiro em espécie apreendido na nona fase da Lava Jato supera os R$ 3 milhões.
Também foram apreendidas 35 obras de arte, 518 relógios de luxo, cinco veículos de alto valor de mercado, grande quantidade de documentos e notas fiscais e munições.
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11. 8ª fase (14/01/2015)
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11/19 (Daniel Derevecki/Reuters)
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12. 7ª fase (14/11/2014)
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12/19 (Divulgação)
Os depoimentos e provas colhidas em decorrência das colaborações, bem como a análise de materiais apreendidos, documentos, dados bancários e interceptações telefônicas, permitiram o avanço das apurações em direção às grandes empresas acusadas de corromper os agentes públicos. Em 14 de novembro de 2014, a PF em conjunto com a Receita Federal cumpre 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva, em diversas cidades do país, especialmente em grandes empresas de construção como Engevix, Mendes Júnior, OAS, Camargo Correa, Galvão Engenharia, UTC Engenharia, IESA, Queiroz Galvão e Odebrecht.
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13. 6ª fase (22/08/2014)
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13/19 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na sexta fase da Operação Lava Jato, a PF cumpriu 15 mandados de busca e um de condução coercitiva. Em trabalho integrado com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), os auditores fiscais da Receita Federal forneceram um dossiê contendo provas de que Paulo Roberto Costa e familiares estavam envolvidos na lavagem de milhões de reais oriundos da Petrobras.
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14. 5ª fase (01/07/2014)
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14/19 (Getty Images)
Em 1º de julho, a PF cumpriu sete mandados de busca, um de prisão temporária e um de condução coercitiva. O preso foi um auxiliar do doleiro Alberto Youssef que seria responsável por movimentar uma conta na Suíça, segundo a PF.
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15. 4ª fase (11/06/2014)
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15/19 (Divulgação)
Na quarta fase, a PF cumpriu um mandado de busca e um mandado de prisão preventiva – a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que respondia em liberdade. A Justiça temia que ele tentasse fugir do país por ter mais de US$ 23 milhões em bancos na Suíça.
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16. 3ª fase (11/04/2014)
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16/19 (Arquivo/Agência Brasil)
Na terceira fase da Lava Jato, deflagrada em 11 de abril de 2014, a PF cumpriu 16 mandados de busca, três de prisão temporária e seis de condução coercitiva (para que a pessoa seja ouvida em depoimento, mas não presa). O foco era aprofundar as investigações sobre os doleiros. Nesse mesmo dia, a Petrobras voluntariamente colaborou e entregou os documentos procurados, evitando buscas e apreensões.
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17. 2ª fase (20/03/2014)
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17/19 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em 20 de março, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso sob suspeita de destruir e ocultar documentos. Foram cumpridos outros seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Costa assinou um acordo de delação premiada e, em seu depoimento, explicou em detalhes como funcionava o pagamento de propina pelas empreiteiras - dinheiro que, segundo Costa, abastecia o caixa de partidos como PT, PMDB E PP.
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18. 1ª fase (17/03/2014)
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18/19 (REUTERS/Rodolfo Buhrer)
Em 17 de março de 2014, a PF deflagra a primeira fase da Operação Lava Jato. Foram cumpridos 130 mandados judiciais em sete estados. Dezessete pessoas foram presas, entre elas, Alberto Youssef, doleiro suspeito de comandar o esquema de lavagem de dinheiro. Posteriormente, Yousseff assinou com o Ministério Público Federal um acordo de delação premiada para explicar detalhes do esquema.
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19. Veja, agora, como os recursos desviados da Petrobras foram usados
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19/19 (Nacho Doce/Reuters)
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