Um projeto de resolução que tramita na Câmara Municipal de <a href="https://exame.com.br/topicos/belo-horizonte"><strong>Belo Horizonte</strong></a> busca ampliar as hipóteses de cancelamento de homenagens concedidas pela Casa, alcançando os agraciados que tenham sido condenados por crimes hediondos ou contra a economia popular, a fé pública, a administração pública ou o patrimônio público.</p>

Um dos afetados pelo projeto, caso a mudança seja aprovada, é o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado recentemente.

Cunha recebeu o título de cidadão honorário de Belo Horizonte no dia 23 de janeiro de 2015. A honraria foi aprovada após indicação do então vereador e hoje deputado federal Marcelo Aro (PHS-MG). A cerimônia ocorreu uma semana antes de Eduardo Cunha se eleger presidente da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Resolução 1807/2015, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi apresentado em dezembro do ano passado quando o processo de cassação de Cunha na Câmara dos Deputados já estava tramitando.

De acordo com a justificativa formal da proposta, “a retidão de conduta e probidade são atributos que devem acompanhar os homenageados por toda a sua vida, sendo ilegítima a concessão ou a preservação da comenda por aquele que não reúne tais predicados”.

Um dos autores do projeto, o presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), não quis dar declarações, mas confirmou que o tema entrará na pauta em outubro.

Também tramita na Câmara Municipal de BH um requerimento de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB) para cancelar especificamente a homenagem concedida a Eduardo Cunha.

“Esse Legislativo municipal não pode ser furtar e deve fazer a sua parte por uma política séria e livre da corrupção. O título de Cidadania Honorária é um título que se deve pautar pela conduta proba de seus recebedores”, justificou.

O requerimento foi apresentado em outubro do ano passado, mas foi indeferido pela mesa diretora pela falta de base legal, o que poderá mudar caso o Projeto de Resolução 1807/2015 seja aprovado.

Cassação

Cunha teve seu mandato cassado no dia 12 de setembro, por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ao negar existência de contas na Suíça em seu nome, o que foi revelado posteriormente pela Operação Lava-Jato.

Dos 53 deputados federais de Minas Gerais, apenas um foi contra a perda do mandato de Cunha e três se abstiveram. Cinco não compareceram à votação, entre eles o ex-vereador de Belo Horizonte e atual deputado federal Marcelo Aro, responsável pela indicação de Eduardo Cunha para receber o título de cidadão honorário da capital mineira.

Apesar da indicação na época, Aro se disse favorável ao projeto que pose cassar a homenagem a Cunha. Segundo ele, o cancelamento deveria ser automático para todos os agraciados que têm condenação em processo judicial transitado em julgado.

“Certamente há diversos nomes nessa situação. É preciso fazer um levantamento” disse. No entanto, o parlamentar destacou que Cunha ainda não foi julgado e não tem condenação. “Se ele for condenado, acho que deve perder o título, assim como os demais nessa situação”, acrescentou.

Marcelo Aro destacou que, na época da homenagem, várias questões ligadas a Eduardo Cunha ainda não haviam sido reveladas.

“Havia pesquisas indicando sua aprovação. Ele tinha o apoio da população à sua candidatura para presidente da Câmara. Não tinha como prever naquela data o que iria acontecer no futuro. Além disso, eu fiz a indicação, mas ela contou com o apoio de dois terços dos vereadores. Eu não dei a homenagem sozinho”, disse.