A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta sexta-feira cassar o mandato de deputado de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). De acordo com um ato assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros integrantes da Mesa, o motivo da perda de mandato foi a ausência nas sessões da Casa. Brazão está preso desde março do ano passado por suspeitas de ser mandante do assassinato de Marielle Franco (PSOL).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara de hoje. O documento disse que declarou "a perda do mandato eletivo do deputado João Francisco Inácio Brazão por incorrer na hipótese prevista no art. 55, Ili e§ 3° da Constituição". O artigo citado, do regimento interno da Câmara, fala sobre os critérios de presenças em sessões.

Apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foram presos no dia 24 de março. A prisão foi confirmada em votação na Câmara em abril. Em agosto do ano passado, o Conselho de Ética da Casa aprovou um relatório que recomenda a perda de mandato dele. Apesar disso, o texto nunca chegou a ser pautado em plenário.

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petroni (RJ), que era próxima de Marielle, celebrou a perda de mandato de Brazão, mas criticou a forma como isso aconteceu.

"Já havia passado da hora do acusado de mandar matar Marielle perder seu mandato de deputado. A política não pode comportar miliciano e gente com tão grave acusação. Mas lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação", declarou.

O primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Cortes (PL-RJ), o segundo vice, Elmar Nascimento (União-BA), o primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE), o segundo secretário Lula da Fonte (PP-PE), a terceira secretária Delegada Katarina (PSD-SE) e quarto secretário Sergio Souza (MDB-PR) também assinaram a decisão.