O plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto criado para atender as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras de rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares. Foram 360 votos a favor e 60 contrários. O texto foi apresentado pelo relator, Elmar Nascimento (União-BA), e votado nesta terça-feira, 5.

A proposta tem o objetivo de atender às demandas do STF, mas ainda enfrenta críticas de alguns parlamentares, que enxergam um engessamento no uso dos recursos. Entidades de fiscalização, por outro lado, argumentam que o texto ainda não atende aos requisitos mínimos estabelecidos pela Corte.

Relatório reduz restrições e aumenta emendas de bancada

Após debates com líderes da Câmara, Elmar apresentou um relatório do projeto, no qual reduziu algumas restrições previstas na proposta original. O novo texto permite, por exemplo, que bancadas estaduais destinem verbas para outras unidades da federação em caso de "projetos e ações estruturantes" — uma possibilidade que antes era vedada.

O relator também atendeu a um dos principais pleitos dos deputados, aumentando o limite de emendas de bancada. Originalmente, Rubens havia limitado em quatro, com variação entre os estados; agora, Nascimento aumentou o limite para oito, igual para todas as unidades da federação.

O relatório ainda cria um calendário de emendas, retomando uma proposta feita pelo relator do orçamento de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE). Um artigo incluído por Elmar determina que, desde que não haja impedimentos previstos em lei, os órgãos responsáveis pela execução deverão empenhar a despesa em até 120 dias.

Próximos passos: votação no Senado

Após ser aprovado na Câmara, o texto precisa passar pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto será votado até o fim de novembro, tanto na Câmara quanto no Senado. Ele sinalizou prioridade ao texto dos deputados, incorporando as sugestões dos senadores.

“Estamos aguardando a Câmara dos Deputados. Há algumas ponderações, mas, chegando ao Senado, vamos dar prioridade a isso. É muito importante rodar o Orçamento. Nosso intuito é ter o melhor texto possível e aprovar nas duas Casas nos próximos dias. Precisamos aprovar isso até o fim de novembro”, afirmou Pacheco.