A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 29, uma proposta que permite ao governo participar de um fundo privado criado e administrado pela Caixa a fim de financiar a recuperação de infraestrutura afetada por eventos climáticos extremos.

A União poderá fazer aportes no fundo, com recursos previstos nas regras fiscais tais como a meta de resultado das contas públicas o arcabouço fiscal. Porém, o gasto desse fundo seria feito fora do Orçamento Geral da União.

A aprovação ocorreu em um momento em que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem criticado o uso de fundos privados pelo governo. O projeto aprovado segue para o Senado.

Inicialmente, o projeto apenas facilita a contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios. Mas a proposta foi ampliada.

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que o fundo dará agilidade aos processos de contratação e repasse de recursos para projetos a serem executados por estados e municípios.

— Trouxemos o fundo criado para o Rio Grande do Sul para a lei. Para que aquele sufoco que tivemos de aprovar para o RS não seja necessário a todo momento que tenha uma catástrofe — explicou.

Um comitê gestor definirá critérios e planos de aplicação do dinheiro, tanto para os recursos aportados para socorrer o Rio Grande do Sul quanto para outros que vierem a ser colocados no fundo em razão de novos decretos legislativos reconhecendo outras situações de calamidade.

A verba poderá ser usada ainda para apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.

Uso de aviões

O projeto aprovado permite ao governo contratar operadores de aviões de outros países sem prévio acordo internacional se for para combater incêndios ou para atuar em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Um acordo costurado no plenário retirou do texto uma regra que previa a necessidade de manter o grau de proteção original de uma vegetação nativa existente antes de incêndio ou de qualquer outra forma de degradação florestal não autorizada ou licenciada, independentemente da responsabilidade ter sido ou não do proprietário ou posseiro.