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Câmara aprova projeto que cria regras para turismo em unidades de conservação

Aprovada, a matéria segue para o Senado

Plenário da Câmara dos Deputados (DF) (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

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Agência o Globo
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Publicado em 17 de dezembro de 2024 às 20h28.

Última atualização em 17 de dezembro de 2024 às 20h29.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que institui a política nacional de visitação a unidades de conservação.

O texto autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e órgãos estaduais e municipais a criar e gerir fundos privados para financiamento e apoio à visitação de unidades de conservação.

O PL foi articulado por meses pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Os dois se encontraram ao menos duas vezes na Câmara desde outubro, após embates e divergências acumuladas desde o início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aprovada, a matéria segue para o Senado.

Em uma declaração que jogou luz sobre a crise, em 2023, o presidente da Câmara ironizou as críticas de Marina Silva à aprovação do projeto que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar.

— Bom, não sei se ajuda ou atrapalha (as críticas). Com todo respeito — disse Lira.

Em postagem feita há duas semanas nas suas redes sociais, a ministra disse que negociava o texto com Lira.

"Ao lado do deputado Tulio Gadelha (REDE-PE) e equipe do MMA, conversamos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre inovações legislativas para incentivar a visitação em unidades de conservação no Brasil. Falamos sobre iniciativas que buscam aliar a preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, com geração de renda para as famílias que vivem nessas unidades e o usufruto sustentável da natureza", afirmou. Gadelha foi o autor do projeto e a relatoria coube a Hugo Motta (Republicanos-PB), tido como favorito para a a sucessão de Lira a partir do ano que vem.

O texto impõe a participação ativa dos povos e comunidades tradicionais na gestão e na operação do turismo nas unidades de conservação de que são beneficiárias, prevê acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e cria mecanismos para promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais das unidades.

O fundo privado proposto será composto por 5% dos valores recolhidos em compensações ambientais; por doações de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; além de recursos oriundos de transação judicial, como termos de ajustamento de conduta.

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