Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 605, que permite o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas de energia, uma medida considerada prioritária pelo governo.

A MP, que ainda precisa ser votada no Senado, perde validade no próximo dia 3.

O texto aprovado pelos deputados também autoriza que a CDE forneça recursos para compensar os efeitos da não adesão de algumas empresas à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica.

Os deputados aprovaram ainda uma emenda, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que amplia para os empreendimentos de geração anteriores a 2004 uma regra já vigente para os empreendimentos posteriores a esta data.

De acordo com esta norma, os contratos só passam a vigorar a partir da emissão da licença ambiental prévia, desde que a concessionária não tenha responsabilidade em eventuais atrasos na concessão do documento.

Outras três emendas foram rejeitadas pelo Plenário.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líderes de bancada fecharam um acordo para votar a medida nesta terça. O acordo também inclui a apreciação da medida Provisória 601, que amplia o número de setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.

Logo após a provação da redação final da MP 605, os deputados já iniciaram a votação da MP 601.

Para selar o acordo com todos os partidos, o presidente da Casa se comprometeu a colocar em pauta no dia 3 de julho um projeto que acaba com a multa de 10 por cento sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cobrada pelo governo de empregadores em casos de demissão sem justa causa.

Os parlamentares da base governista corriam para tentar aprovar ainda nesta terça as medidas, permitindo que cheguem ao Senado a tempo de serem apreciadas antes de perderem a validade. A Mesa do Senado definiu que as MPs precisam chegar à Casa com pelo menos sete dias de antecedência de seu vencimento.