Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara terminou a sessão da manhã desta quarta-feira, 24, sem um acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas em caso de vacância da presidência da República.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou pressão do Palácio do Planalto para que o tema não seja pautado e disse que não se sente constrangido na função por ser filiado ao mesmo partido do presidente Michel Temer.

"Tenho o dever de ser magistrado. Sempre exerci meu mandato com independência", respondeu.

O peemedebista afirmou que parlamentares da base pediram que o tema seja discutido "no momento oportuno".

Pacheco disse que a obstrução da oposição na comissão atrapalha os trabalhos e que vai tentar um acordo para o agendamento da sessão extraordinária exclusiva para discutir a PEC.

"Temos é de entrar em consenso. Se não houver acordo, terei de exercer a prerrogativa de presidente", declarou. O deputado sinalizou que poderia colocar o tema em pauta na próxima semana.

O presidente da CCJ explicou que retirou a PEC da pauta desta quarta-feira porque sua intenção era votar outros itens e definir posteriormente a melhor data para apreciação da proposta.

Ele lembrou que houve inicialmente um consenso da oposição para que nesta quarta não houvesse deliberação sobre a PEC. A oposição, no entanto, exigia a definição da data nesta quarta e conseguiu interditar o andamento da comissão.

Nota de Exame.com

No Senado, no entanto, uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC 67/2016), que também prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato, deve ser votada na próxima quarta-feira (31).