Brasília — O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta terça-feira que o presidente Jair Bolsonaro não tem "noção de prioridade", por ir à Câmara dos Deputados entregar projeto de lei que trata de mudanças na carteira nacional de habilitação no mesmo momento em que se realiza seminário sobre a reforma previdenciária.

"Depois reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade e do que é importante para o país. Enquanto estamos num Seminário sobre Reforma da Previdência ele está vindo pra Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas", disse Ramos em mensagem no Twitter.

Depois reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade e do que é importante pro país. Enquanto estamos num Seminário sobre Reforma da Previdência ele está vindo pra Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas.

— Marcelo Ramos (@marceloramosam) June 4, 2019

Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados nesta manhã para entregar projeto de lei com alterações no Código de Trânsito ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Também na manhã desta terça-feira, a comissão especial da reforma da Previdência realiza um seminário internacional sobre experiências em Previdência Social.

CNH

O presidente entregou nesta terça-feira (04) à Câmara dos Deputados o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito. A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40 e também duplica a validade do documento, passando para dez anos. “A proposta é simples e atinge a todos os brasileiros”, afirmou Bolsonaro.

O projeto de lei também dá poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito. Além disso, acaba com a exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.

O projeto também obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação. Eles continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.

A prorrogação da validade das carteiras de habilitação de cinco para dez anos vale para as carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, passa de dois anos e meio para cinco anos. A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.