O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) que define os novos parâmetros do Bolsa Família. De acordo com o governo, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois auxílios complementares, pensados para atender de forma mais adequada ao tamanho e as características de cada família.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

Qual o valor do Bolsa Família em 2023?

As famílias vão receber um valor mínimo de R$ 600, a partir de 20 de março. Uma das novidades é voltada à primeira infância, com valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar. Um segundo auxílio complementar prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes.

Valores pagos a partir de 20 de março

• R$ 600 por família
• R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos
• R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18

Quem tem direito ao Bolsa Família

A seleção para a participação no programa considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, tem acesso ao programa todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

O programa determina condições para o recebimento do benefício como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias favorecidas, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização da carteira de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. 

Quem já está no programa, vai receber automaticamente os novos valores. Para ter direito ao benefício, mesmo tendo a faixa de renda adequada, é também preciso estar na base de dados do Cadastro Único. As famílias, para constarem na base, precisam se cadastrar junto a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou prefeituras em suas respectivas cidades.

Recadastro do Bolsa Família

O governo irá excluir neste mês mais de 1,5 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família em situação irregular, por terem renda acima do limite determinado pelo programa social. Entre essas famílias, 400 mil são pessoas que moram sozinhas.

Ainda em março será divulgado um calendário chamando 5 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família para comparecer presencialmente às unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. A expectativa é de que cerca de 1,7 milhão (35%) esteja recebendo o auxílio de R$ 600 fora das regras.

Calendário Bolsa Família 2023

O pagamento do benefício é feito em fases, seguindo o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás no próximo ano, ressaltando que o programa disponibiliza parcelas bimestralmente.

• Se o NIS do titular terminar, por exemplo, com o número 1, o pagamento de janeiro será no dia 18 (e no dia 13 em fevereiro, 20 em março ou 14 em abril, conforme calendário abaixo);
• Se o NIS terminar com número 2, o pagamento será em 19 de janeiro;
• Se o NIS terminar com o número 3, será em 20 de janeiro; e assim por diante.

Veja o calendário completo de pagamento do Bolsa Família para 2023

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)