O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 14, que o governo deve publicar uma Medida Provisória (MP) após a viagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à China para tributar o setor de jogos e apostas online. Segundo ele, as empresas do setor pagarão uma contribuição, mas a alíquota ainda não está definida diante da escassez de informações sobre o faturamento das companhias.

"A gente deve publicar a Medida Provisória depois da viagem à China. Será por MP porque há necessidade de noventena, o setor não paga nada de tributo, provavelmente será uma contribuição. Como não há série histórica e conhecimento sobre o histórico do setor, nós temos que acumular informações que vem do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles para a gente fechar a exposição de motivos da MP e cálculo de impacto sobre as contas públicas", disse ele.

Os sites de aposta esportiva caíram no gosto do brasileiro e se tornaram um mercado de R$ 6,3 bilhões anuais. Pressionado por novas receitas para equilibrar as contas públicas, o governo está de olho nas populares apostas. Semanas atrás, Haddad, já havia anunciado a intenção de taxar jogos e apostas online.

Ele se reuniu, na manhã desta terça-feira, com executivos das empresas que atuam no ramo, além de administradores de loterias. O encontro, agendado para o horário das 17 horas, terá representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Betano, Conta Zap e Zap Bets, BetNacional, GaleraBet, Vai de Bet e F12 Bet.

No começo de março, Haddad adiantou que o aumento da isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) será compensado pela tributação das apostas online. "Vamos compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do País. Jogo no mundo inteiro é tributado e no Brasil não é", afirmou o ministro, na ocasião.

As estimativas sobre o potencial de arrecadação da medida variam entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano. "O modelo está pronto mas precisamos de uma estimativa mais precisa. Mas é coisa da ordem de bilhões de reais, não muitos, mas alguns", acrescentou Haddad, no começo do mês.

Como mostrou a revista EXAME, em reportagem de Marcos Bonfim, apesar do avanço, o mercado de apostas esportivas vive em um limbo jurídico no país. Por causa da Lei das Contravenções, de 1941, do governo de Getúlio Vargas, as empresas não podem operar a partir do território nacional -- eles se enquadram na categoria de jogos de azar. Os sites precisam ter os seus servidores hospedados no exterior e não podem ter escritórios aqui. Ou seja, todo o dinheiro vai para fora do país.