São Paulo - O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou ontem, 2, inquérito civil para apurar se o atraso das obras no Trecho Leste do Rodoanel implicará descumprimento contratual ou prejuízo público por parte da concessionária SPMar.

A empresa já comunicou a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) que não conseguirá entregar os 43,8 km de estrada dentro do prazo contratual - 10 de março de 2014 -, conforme revelou a reportagem há duas semanas.

"A Promotoria do Patrimônio Público e Social vai investigar se o atraso do Trecho Leste, a despeito do recolhimento da tarifa de pedágio do Trecho Sul, evidencia ou não o descumprimento do contrato e possível prejuízo ao Estado", disse o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.

Enquanto constrói o Trecho Leste, a SPMar opera o Sul, no qual cobra pedágio desde agosto de 2011. As concessões são por 35 anos.

O inquérito foi instaurado com base em representação feita pelo deputado estadual Orlando Morando (PSDB), correligionário do governador Geraldo Alckmin.

"Não foi paga outorga onerosa nenhuma pelo Trecho Sul. A outorga se dá com a obra do Trecho Leste. Por isso, acho plausível que sejam bloqueados os valores arrecadados com pedágio no Sul, a fim de se garantir o pagamento de multa do Leste, uma vez que a SPMar já admitiu que não vai concluir a obra no prazo", disse.

No dia 18 de novembro, a reportagem revelou que o Trecho Leste será entregue inacabado em março. Dos 43,8 km que ligarão o Trecho Sul, em Mauá, à Rodovia Presidente Dutra, em Arujá, os 8 km entre a Rodovia Ayrton Senna e a Dutra serão concluídos até julho.

Responsável por fiscalizar as concessionárias de rodovias no Estado, a Artesp já emitiu 66 notificações, alertando a SPMar para os atrasos.

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O contrato de concessão assinado em março de 2011 prevê multa de cerca de R$ 400 mil por dia de atraso, ou R$ 12 milhões por mês.

O documento estabelece que a concessionária execute 5% das obras no primeiro ano, 40% no segundo e 55% no terceiro e último ano, mas não prevê nenhum bloqueio do valor arrecadado com pedágio em caso de descumprimento do prazo contratual. Segundo balanço financeiro da SPMar, a receita com pedágio em 2012 foi de R$ 145,8 milhões.

Outro lado

Em nota, a SPMar afirmou que "irá aguardar a eventual notificação do MPE acerca do inquérito civil, a fim de tomar ciência de seus elementos, mas segue em ritmo forte para a conclusão da obra no primeiro semestre de 2014".

A concessionária afirmou também que "mantém os investimentos, com 100% de garantias prestadas pelos acionistas, superando R$ 1 bilhão, e sem onerar em um centavo dos cofres públicos, de maneira a deixar claro que o Trecho Sul e o Trecho Leste têm funcionamento independente e no contrato que rege ambos já estão previstas todas as sanções passíveis de serem aplicadas".

Segundo a SPMar, os atrasos foram causados pela demora nas liberações dos trechos da obra no entroncamento com a Rodovia Presidente Dutra por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na parte final da estrada e na passagem subterrânea pela linha férrea sob responsabilidade da MRS Logística S.A., no trecho entre Mauá e Ribeirão Pires, na Grande São Paulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.