São Paulo – Um ato público agendado para acontecer amanhã, às 9h, no Senado Federal, vai colher assinaturas para uma proposta de emenda constitucional que pretende possibilitar o casamento civil igualitário. O texto é de autoria do deputado federal Jean Willys (Psol-RJ). O ato acontece um dia depois da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovar um projeto que muda as normas de atuação para psicólogos em relação à questão sexual – abrindo brechas para os chamados tratamentos de "cura gay".

O projeto de decreto legislativo nº234 é de autoria do deputado João Campos. Ele suspende dois trechos da resolução nº1 de 1999 do CFP (Conselho Federal de Psicologia). Um deles previa que profissionais da categoria não colaborariam com "eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades". O outro determinava que integrantes da classe não se pronunciariam em público contra homossexuais ou portadores de qualquer desordem psíquica.

De acordo com Anderson Ferreira (PR-PE), relator do projeto na comissão, as determinações extrapolavam a esfera de poder da CFP. "A Resolução do CFP cerceia a independência e liberdade dos profissionais e o direito da pessoa que procura um psicólogo de receber orientação profissional", afirma o parlamentar em seu parecer.

Após a aprovação de hoje, o projeto ainda tem que passar pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário pela Câmara. Em ocasiões anteriores, o CFP já havia se manifestado contra a proposta, que conta com apoio de alguns deputados. Desde fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos da câmara é presidida por Marco Feliciano (PSC-SP).