O atestado de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar em janeiro de 1971, foi corrigido nesta quinta-feira, 23. A nova versão do documento, emitida pelo Cartório da Sé, em São Paulo, afirma que a causa da morte foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.”

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A alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 13 de dezembro de 2024. Na nova versão, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aparece como atestante do óbito.

De desaparecido a vítima da violência de Estado

Na versão anterior do documento, emitida em 1996 após décadas de luta de Eunice Paiva, advogada e esposa de Rubens Paiva, a vítima era classificada apenas como desaparecida. Rubens foi preso pela polícia da ditadura em sua casa, no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1971.

A retificação do atestado aconteceu no mesmo dia em que o filme Ainda estou aqui, de Walter Salles, recebeu três indicações ao Oscar: Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz (para Fernanda Torres, no papel de Eunice). O longa é baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, um dos cinco filhos do casal.

Em entrevista ao jornal O Globo, Vera Paiva, filha mais velha de Rubens e Eunice e psicóloga social, destacou o impacto coletivo da decisão:

“As pessoas insistem em chamar de ‘atestado de Rubens Paiva’, mas isso vai além da nossa família. A decisão do CNJ afeta todas as vítimas da tortura durante a ditadura.”

Reconhecimento coletivo e impacto histórico

A resolução do CNJ determina a retificação de 202 atestados de óbito de vítimas do regime militar e garante que 232 desaparecidos políticos terão direito a um documento oficial reconhecendo a violência de Estado. Essas ações resultam de investigações realizadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que, entre 2012 e 2014, identificou 434 mortos e desaparecidos da ditadura.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que as famílias receberão as certidões corrigidas durante solenidades organizadas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Esses eventos incluirão homenagens e pedidos formais de desculpas:

“Elas não precisam ir aos cartórios. Serão contatadas e receberão as certidões já corrigidas para que tenham seu direito de reparação consagrado”, declarou Gustavo Renato Fiscarelli, vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil.

Estados com mais vítimas da ditadura

Entre os estados com maior número de mortos e desaparecidos estão São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e a região do atual Tocantins, palco da Guerrilha do Araguaia, duramente reprimida pelas forças militares.

A retificação do atestado de Rubens Paiva marca um passo importante no reconhecimento das violações cometidas durante a ditadura militar, simbolizando também a luta contínua por memória e justiça histórica.