Brasil

Associações de PMs são condenadas a pagar R$ 1,1 mi em PE

A Justiça federal acatou liminar impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU)


	Força Nacional: AGU solicitou que responsáveis de greve pagassem custos do emprego da Força
 (Antônio Cruz/ABr)

Força Nacional: AGU solicitou que responsáveis de greve pagassem custos do emprego da Força (Antônio Cruz/ABr)

DR

Da Redação

Publicado em 26 de maio de 2014 às 16h46.

Recife - O juiz federal titular da 3ª Vara Federal Frederico José Pinto de Azevedo condenou a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE) ao pagamento de R$ 1,1 milhão gastos com a vinda da Força Nacional a Pernambuco, devido à greve da categoria no período de 13 a 15 deste mês.

A Justiça federal acatou liminar impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU), que solicitou que os responsáveis pelo movimento grevista dos praças, policiais e bombeiros militares que atingiu Pernambuco pagassem os custos do emprego da Força Nacional, solicitada pelo governo do Estado.

Entre os gastos estão, entre outros itens, alimentação, combustível, deslocamento de tropas e manutenção de viaturas. As tropas só devem deixar o estado no dia 29.

De acordo com o juiz federal, cada associação deverá pagar 50% dos gastos.

As contas dos bens das associações já estão indisponíveis por meio do sistema do Banco Central para o Judiciário (BACENJUD), para que o ressarcimento seja feito à União.

Caso as associações não possuam os recursos nas suas contas bancárias, caberá à União solicitar outras formas de garantias, de acordo com Azevedo.

O juiz federal deferiu o pedido da União porque o Judiciário Estadual já havia reconhecido a ilegalidade do movimento, determinando o retorno dos efetivos às atividades.

Diante da clara vedação constitucional, a categoria não poderia ter feito greve. A paralisação motivou saques, assaltos, tumulto e clima de medo e violência na capital e região metropolitana.

Acompanhe tudo sobre:BombeirosGrevesPernambucoPolícia Militar

Mais de Brasil

Indícios contra militares presos são "fortíssimos", diz Lewandowski

Câmara aprova projeto de lei que altera as regras das emendas parlamentares

PF envia ao STF pedido para anular delação de Mauro Cid por contradições

Barroso diz que golpe de Estado esteve 'mais próximo do que imaginávamos'