Marun: o projeto de liberação de crédito foi aprovado no Congresso e agora segue para sanção presidencial (Wilson Dias/Agência Brasil)
Agência Brasil
Publicado em 3 de maio de 2018 às 14h28.
Após o Congresso Nacional aprovar, na noite de ontem (2), o projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o resultado é uma "demonstração de vitalidade" da base aliada do governo.
Nos últimos dias, o governo fez reuniões com líderes para mobilizar a base aliada em torno da aprovação do projeto ainda na quarta-feira. Com a votação marcada para o dia seguinte ao feriado do 1° de maio, Dia do Trabalho, a possibilidade de não haver suficiente era uma preocupação.
Aprovação permitirá que Tesouro arque com dívidas feitas por Venezuela e Moçambique para contratar empresas brasileiras, diz Marun.
"Foi uma demonstração de vitalidade da base, uma vitória do bom senso e uma demonstração do senso de responsabilidade dos parlamentares que decidiram comparecer e votar pelo Brasil", disse hoje (3) Marun em entrevista a jornalistas.
Após muita discussão e troca de acusações entre governistas e oposicionistas, os deputados aprovaram a matéria com 216 votos favoráveis e 41 contra, além de seis abstenções.
Logo depois, os senadores autorizaram, em votação simbólica, a transferência dos recursos. O projeto de lei agora segue para sanção presidencial.
O crédito suplementar virá da anulação de outras dotações orçamentárias, como recursos próprios e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), na rubrica Seguro-Desemprego.
Com a aprovação, o Tesouro brasileiro poderá arcar com as dívidas contraídas pela Venezuela e por Moçambique para contratar empreiteiras brasileiras no exterior.
Os dois países estão inadimplentes com instituições financeiras, e o governo brasileiro, como garantidor, tem até o dia 8 deste mês para honrar o pagamento.
Ao responder a um jornalista sobre pautas prioritárias do governo que estariam paradas no Congresso Nacional, Marun negou. "Nada está parado. Tudo está sendo discutido no sentido de que consigamos encontrar um ponto de consenso entre o pensamento das diversas correntes que compõem a base e o pensamento do governo para que possam ser aprovadas". Ele destacou como prioridades o Cadastro Positivo, a reoneração da folha de pagamentos e a capitalização da Eletrobras.
Na avaliação de Marun, estão mais maduros para serem votados o Cadastro Positivo e a reoneração da folha de alguns setores.
Perguntado se a denúncia contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, traz constrangimento ao governo, Marun respondeu que Blairo Maggi é um "grande ministro". "Ele está sendo alvo de uma denúncia em relação à qual temos absoluta convicção de que ele tem as condições de se defender e por fato eventualmente acontecido antes da sua participação no nosso governo", disse o titular da Secretaria de Governo.
Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu denúncia por corrupção contra Blairo Maggi por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2009, quando ele era governador do estado.