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O Congresso entra em recesso nesta segunda-feira, 18, após aprovação de matérias que beneficiam o governo em ano eleitoral. Deputados e senadores voltarão a Brasília na primeira semana de agosto. A expectativa é de menos sessões de votação em agosto, setembro e outubro, devido às eleições.

Com a proximidade do pleito, parlamentares tendem a passar mais tempo em campanha nas bases eleitorais. Ainda assim, são esperadas semanas de “esforço concentrado”, em que haverá votações importantes. A Câmara se reunirá na semana de 1º a 5 de agosto para analisar propostas que tramitam na Casa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na semana passada que pretende avançar, por exemplo, na votação do projeto que pretende derrubar o “rol taxativo” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), caso haja acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou os planos de saúde da obrigação de cobrir tratamentos fora da lista da ANS, o que gerou reação da sociedade e resultou em projetos de lei para derrubar a decisão.

Na Câmara, também estão no radar medidas provisórias e projetos de lei, como o que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar mais de um imóvel e outro que trata de concursos públicos. Além disso, o Congresso precisará analisar vetos no projeto de lei das fake news e do marco da ferrovia. 

Na semana passada, a Câmara concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a criação de benefícios sociais em ano de eleição e parlamentares aprovaram mudanças que permitem a doação de bens do governo para estados e municípios mesmo durante a campanha eleitoral.

O Congresso também aprovou antes do recesso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, sem prever a obrigatoriedade da execução das emendas de relator (RP-9), também chamadas de “orçamento secreto”. O valor previsto para essas emendas é de R$ 19 bilhões no ano que vem.

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