A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou hoje (7) resolução na qual proíbe, em todo território nacional, a fabricação, a comercialização, a distribuição e a importação de Noz da Índia (Aleurites moluccanus) e do Chapéu de Napoleão (Thevetia peruviana) em medicamentos, alimentos ou qualquer forma de apresentação ao consumidor.

As duas sementes são usadas para emagrecimento, com propriedades laxativas.

O consumo destas sementes está associado a mortes ocorridas em Campo Grande (MS), São Luiz (MA) e um terceiro caso ainda está em apuração em Santos (SP). A decisão foi tomada após evidências de toxicidade do produto.

Além da proibição, a agência reguladora determinou o recolhimento de todo o estoque existente no mercado brasileiro.

A medida sanitária proíbe também a divulgação, em todos os meios de comunicação, de medicamentos e alimentos que apresentem estes insumos.

O produto também é conhecido por Nogueira de Iguape, Nogueira, Nogueira da Índia, Castanha Purgativa, Nogueira-de-Bancul, Cróton das Moluscas, Nogueira Americana, Nogueira Brasileira, Nogueira da Praia, Nogueira do Litoral, Noz Candeia, Noz das Moluscas e Pinhão das Moluscas.

A decisão da Anvisa foi baseada em nota técnica emitida pelo Centro Integrado de Vigilância Toxicológica do Estado do Mato Grosso do Sul, após casos de intoxicação pelo uso da "Noz da Índia".

A resolução inclui a proibição da distribuição e o uso da planta "Chapéu de Napoleão" ou "jorro-jorro". Essas sementes, quando ingeridas, também são tóxicas e seu uso é proibido em diversos países.

Até o momento, a Anvisa não registrou contestações a respeito da proibição.