A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta terça-feia, 11, a Resolução RE 1028, de 24/03/23 que suspendia a fabricação, a comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos em estoque fabricados pela Fugini Alimentos Ltda (CNPJ 00.588.458/0001-03), localizada em Monte Alto, São Paulo.  Com a decisão, a empresa que produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais pode voltar a fabricar e vender seus produtos. 

Segundo a Anvisa, a revogação acontece após a empresa passar por nova inspeção sanitária conduzida pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) e Vigilância Sanitária Municipal, entre os dias 03 e 05 de abril de 2023. A avaliação da equipe é que as reformas realizadas e adequações de procedimentos cumprem as determinações da vigilância sanitária. O estabelecimento foi considerado apto para retomar a fabricação de seus produtos na unidade de Monte Alto. 

Apesar da revogação, o órgão manteve a proibição de distribuição, comercialização e uso dos produtos acabados em estoque da empresa fabricados até o dia 27/03/2023, e das polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até essa data. A Anvisa também manteve a suspensão de fabricação de produtos que contenham ingredientes alergênicos e derivados, que ainda precisam ser adequados para impedir a contaminação entre produtos. 

No dia 30 de março, a agência suspendeu a fabricação e venda de produtos da marca após identificar falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Lotes de maionese da Fugini foram recolhidas por uso de matéria-prima vencida. 

Mesmo com a proibição, não havia recomendação da Anvisa contra o consumo dos produtos da marca - com exceção de lotes de maionese.

O que são as boas práticas de fabricação?

Segundo a Anvisa, as boas práticas de fabricação são um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.

As práticas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias-primas e do produto final. Passa também por questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte e documentação, dentre outros.