A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta terça-feira ter concedido o registro definitivo para a vacina da Pfizer contra a covid-19.
Esse é o primeiro registro definitivo que a Anvisa concede para uma vacina contra covid-19 no país. A aprovação foi comunicada em nota pelo presidente da agência, Antonio Barra Torres.
Torres ressaltou que a vacina da Pfizer teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa.
A Anvisa já havia concedido a autorização para uso emergencial para a vacina desenvolvida pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford e para a Coronavac, imunizante do laboratório chinês Sinovac. Essas duas vacinas, que estão sendo aplicadas na população, ainda não obtiveram registro para uso amplo da agência.
Apesar da aprovação para uso em massa no país, o governo ainda não tem acordo com o laboratório para compra da vacina. No inicio de 2020, a Pfizer disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro, mas a oferta foi recusada. O Ministério da Saúde disse que as doses oferecidas pela Pfizer causariam "frustração" aos brasileiros.
Um dos impasses citados pelo Ministério da Saúde é a exigência da farmacêutica em não ser responsabilizada por efeitos adversos graves do imunizante.
Nessa semana, a pasta pediu orientação ao Planalto sobre como proceder para solucionar impasses nas negociações de compra das vacinas contra a covid-19 dos laboratórios Janssen e Pfizer. O ministério alegou que a "falta de flexibilidade das empresas" estaria travando a negociação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou hoje, 23, um projeto de lei para permitir ao poder público assumir riscos referentes à vacina contra covid-19 e autorizar o setor privado a comprar doses do imunizante. A proposta foi protocolada após reunião ontem, 22, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
A intenção é agilizar a compra de laboratórios que exigem esse tipo de cláusula contratual, como os produtores da Pfizer e Janssen.
Veja íntegra da nota da Anvisa:
"Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas.
O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro.
Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas.
Esse é o nosso compromisso." Diretor-presidente Antonio Barra Torres
Entre as autoridades de referência pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Anvisa é a primeira a conceder o registro de uma vacina Covid-19, com 7 (sete) locais de fabricação certificados, refletindo a dedicação, planejamento e compromisso da Agência com o combate a pandemia. O registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão. Diretora Meiruze Freitas.
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