Pacote anticorrupção travado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não sabe o que fazer com o pacote anticorrupção que chegou às suas mãos hoje. Desfigurado durante a votação na Casa no ano passado, o Supremo Tribunal Federal ordenou ao Senado que devolvesse as medidas para nova apreciação. Foi o que fez nesta quinta-feira o presidente do Congresso, Eunício Oliveira. Maia chamou a decisão de polêmica e disse esperar que o plenário do Supremo derrube a liminar do ministro Luiz Fux. O ministro entendeu que houve um problema na apresentação da proposta, que deveria ter sido tratada como uma “iniciativa popular”, já que chegou à Câmara com mais de 2,4 milhões de assinaturas. O projeto, no entanto, foi apresentada por quatro deputados. O texto foi completamente alterado durante a votação, tornando-se totalmente diferente do que foi proposto pelo Ministério Público Federal.

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Reforma sancionada

O presidente Michel Temer sancionou na manhã desta quinta-feira a reforma do ensino médio. Como trata-se de medida provisória, o texto já é lei desde que foi encaminhado ao Congresso, em setembro do ano passado. Porém, só deve ser colocado em prática em 2018, porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será discutida ao longo deste ano. A reforma causou polêmica por ser apresentada via MP, mas o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que ela foi discutida ao longo de 20 anos no Congresso, e a medida provisória ocorreu apenas para dar celeridade ao processo. O presidente Temer disse que polêmicas são “saudáveis”. “No Estado democrático, o que mais se deve fazer é polemizar, porque a polêmica gera aperfeiçoamento”, disse. Em suma, a reforma define que 60% dos três anos do ensino médio serão dedicados a conteúdo obrigatório do BNCC e os outros 40% ficarão a critério do aluno.

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Delcídio fala

Depois de ser flagrado andando de lancha na luxuosa praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, o ex-senador Delcídio do Amaral prestou depoimento nesta quinta-feira na 7^a Vara Federal do Rio de Janeiro. Ele foi ouvido como testemunha de acusação em um processo em que o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-dono da construtora Dela Fernando Cavendish são réus. Delcídio disse que a CPI do Cachoeira só aconteceu no Congresso como reação contra as investigações do mensalão. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria incentivado a CPI como forma de atingir o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). “Quando perceberam que ia atingir quem estava querendo atacar, esvaziaram a CPI”, disse. Um dos anexos da delação de Delcídio trata justamente dessa CPI, por isso foi convocado a depor.

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André Moura segue líder

Na disputa com André Moura (PSC-SE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, saiu derrotado. Maia gostaria de conduzir Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ao cargo de líder do governo na Casa, depois de trocar o apoio ao deputado por votos na eleição que o recolocou na presidência, no início do mês. O presidente Michel Temer preferiu manter Moura, como forma de acenar que não está tentando retirar totalmente o poder do bloco chamado de centrão. Além disso, avaliou que Maia já tinha sido contemplado com o cargo mais importante da Câmara. Ele também desistiu de recriar o cargo de líder da maioria para contemplar o próprio partido, o PMDB. Para contentar correligionários, deve aumentar o poder de deputados sobre o Ministério das Cidades, comandado por Bruno Araújo (PSDB-BA).

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Toma lá, dá cá

Depois da PEC do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tentava blindar presidentes de casas legislativas, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou uma proposta para que seja proibido que réus em processo penal assumam cargos de chefia em qualquer poder. Além de valer para o Congresso, a proposta abrangeria vereadores, deputados estaduais, prefeitos e governadores.

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Temer contra

Para 44% dos brasileiros, o presidente Michel Temer é contra a Lava-Jato. Ainda de acordo com uma pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta quinta-feira, para 23,9% da população, o presidente “não apoia nem é contra” e, para 26,4%, o peemedebista apoia a operação de combate à corrupção. Já 58% das pessoas desaprovam a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal. Sobre a aprovação geral do governo, dois em cada três entrevistados (66,6%) dizem desaprovar o governo, enquanto 29,5% aprovam.