BRASÍLIA – O senador Telmário Mota (PDT-RR) apresentou na terça-feira (20) um projeto de lei no Senado que propõe a criminalização de doações para campanhas políticas não declaradas à Justiça Eleitoral, também conhecida como caixa 2.

A EXAME.com, o parlamentar criticou um projeto que estava na pauta da Câmara dos Deputados na segunda-feira (19). O texto previa a criminalização do caixa dois, mas abria brechas que permitiam a anistia de quem tenha praticado caixa 2 antes da lei entrar em vigor.

“Anistiar caixa 2 é imoral, vergonhoso e ilegal. É uma proposta que desrespeita o desejo da população de limpar a Casa e que visa proteger os tubarões”, explicou Telmário.

A proposta do senador do PDT não fala em anistia para pessoas e partidos que praticaram ou se beneficiaram de caixa dois no passado. Vale lembrar que o projeto ainda pode receber sugestões de alterações dos senadores, o que pode viabilizar a anistia. Para ele, porém, a alteração dificilmente seria aceita pelos parlamentares. “É inconcebível que isso seja votado. Sou radicalmente contra”.

Telmário não poupou críticas a declaração do ministro-chefe da Secretária do Governo, Geddel Vieira Lima, que afirmou que caixa dois não é crime e que quem se beneficiou deste mecanismo no passado não pode ser punido.

“Nesse sentido, sou totalmente contra Geddel. Foi uma declaração infeliz. Um governo que está se construindo não pode permitir que um de seus alicerces cometa esse tipo de falha”, disse Telmário.

Em seu projeto protocolado no Senado, Telmário defende que a prática de caixa dois seja punida com reclusão de dois a cinco anos.

Além disso, os partidos que se beneficiaram do mecanismo também serão punidos. A punição varia de multa, no valor de até 40% do recurso obtido ilegalmente, até suspensão do diretório do partido. Se for comprovado o envolvimento do diretório nacional da legenda, o Ministério Público Eleitoral poderá solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o cancelamento do registro da sigla.