Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou nesta terça-feira que a estatal paulista CESP está descumprido ordem do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre o uso da represa da hidrelétrica do rio Jaguari (SP).

A agência notificou a CESP sobre o descumprimento e o ONS emitiu comunicado em que afirma que a decisão da empresa pode gerar um "colapso" no abastecimento de água de cidades localizadas no curso do rio abaixo da represa.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a CESP estaria retendo mais água no reservatório do que a determinação do ONS. "Ela operou a usina com defluência diferente da orientada, produzindo menos energia e, consequentemente, com vazão menor", disse ele a jornalistas.

Essa foi a primeira vez, segundo Rufino, que uma hidrelétrica descumpre determinação do ONS.

A CESP terá prazo de 15 dias para explicar sua posição. "A partir daí, a área de fiscalização vai analisar os comentários do agente e se posicionar. Pode punir ou não", disse, explicando que as punições vão de advertência a multa.

Em nota, o ONS afirmou que a redução unilateral da vazão da usina pela CESP, de 30 para 10 metros cúbicos por segundo, causará "o esvaziamento dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil antes do final da estação seca, caso não ocorram chuvas significativas na bacia nesse período" e "o colapso do abastecimento de água de cidades situadas a jusante, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, até a foz do Paraíba do Sul". 

Segundo o ONS, reter mais água do que o permitido reduziria em cerca de 130 megawatt médios a geração nas usinas afetadas.

"O ONS prossegue no estrito exercício de suas funções institucionais, enquanto aguarda o posicionamento da Aneel e da ANA sobre este assunto, avaliando permanentemente as condições operativas das usinas da bacia do rio Paraíba do Sul", afirmou o órgão em comunicado à imprensa.

Representantes da CESP informaram que a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo é quem deve se pronunciar sobre o assunto.

Em nota, a secretaria disse que a legislação prevê a prioridade ao consumo humano entre os múltiplos usos da água em situações de escassez e por isso foi determinada a redução da vazão mínima de 10 metros cúbicos por segundo.

"Diante da estiagem histórica pela qual passa a região Sudeste, é dever do poder público nos diversos níveis garantir a preservação e o uso responsável dos estoques de água", diz a nota.

A secretaria afirmou ainda que para garantir o abastecimento de energia o governo federal dispõe de fontes em todo o país e o mesmo não vale para a distribuição de água.

"O governo de São Paulo, por meio do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e da Polícia Ambiental, tem feito um grande esforço para garantir a prioridade ao abastecimento humano. Entre outras medidas, tem fiscalizado a regularidade das tomadas de água no Estado, incluindo a bacia do Rio Paraíba do Sul", diz a nota. 

O Estado de São Paulo vive a pior crise hídrica em décadas, com chuvas bem abaixo da média histórica durante a estação chuvosa e temperaturas elevadas no início deste ano. 

A crise obrigou a companhia estadual de abastecimento de água Sabesp rever quase 1 bilhão de reais do orçamento deste ano e adotar programa de incentivo de economia de água.

Texto atualizado às 19h30min do mesmo com mais informações.