A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) convocou distribuidoras de energia que atuam no Estado de São Paulo para uma reunião nesta segunda-feira, 6. A intenção é discutir a queda no fornecimento do serviço nos últimos dias devido às fortes tempestades na sexta-feira, 3. A informação foi confirmada ao Estadão pelo diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa.

A reunião será durante a tarde e deve contar com a participação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Devem participar também representantes da Enel SP, CPFL, Elektro, Energia Sul-Sudeste e EDP, que atuam no Estado.

Aneel monitora prejuízos

Em nota divulgada ontem, 4, a agência reguladora informou que, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), estava monitorando os prejuízos provocados pelas fortes chuvas. A Aneel solicitou que as empresas adotassem providências para restabelecer a energia o mais breve possível.

A falta de energia prossegue em alguma regiões, em meio à realização do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais cedo, por nota, o MME informou que o fornecimento de energia elétrica estava garantindo nas escolas nas quais as provas estão sendo aplicadas.

Enel pode fazer ressarcimento de prejuízos por apagão

Com a falta repentina de energia elétrica, aparelhos eletrônicos ou eletrodomésticos estão propensos a serem danificados. Além disso, alimentos conservados nas geladeiras podem ser desperdiçados. A solução para os moradores pode ser uma queixa no call center, nas lojas de atendimento ou no site da Enel.

Pessoas físicas devem estar munidas com CPF, RG ou qualquer outro documento com foto. Já pessoas jurídicas precisam estar com o contrato social ou último aditivo, CNPJ, CPF e RG do sócio. Já representantes legais devem ter uma procuração com firma reconhecida em cartório. É importante também ter provas robustas de que os aparelhos foram danificados por conta do apagão.

Em casos de prejuízos em condomínios, é preciso ter no momento da queixa com documentos de identificação, convenção do condomínio e a ata de nomeação do síndico. As denúncias devem ser feitas em até 90 dias após o problema na rede de energia.

Os servidores da Enel irão fazer uma verificação no aparelho eletrônico ou eletrodoméstico em até 15 dias corridos após a abertura da queixa. Em casos de geladeiras que tenham alimentos perecíveis, o prazo é de um dia útil.

O prazo para uma resposta da Enel é de até 15 dias corridos. Caso seja constatado que o consumidor foi prejudicado pela falta de energia, a distribuidora irá realizar um ressarcimento na conta do dono do aparelho danificado. Caso a empresa se recuse a arcar com o prejuízo, a solução pode ser a abertura de uma reclamação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou na plataforma consumidor.gov.br.

Como abrir uma reclamação na Aneel e no consumidor.gov.br?

Para abrir uma reclamação na Aneel, os moradores podem utilizar o assistente virtual no site da Agência e preencher um formulário detalhando a queixa. Os consumidores também podem utilizar o aplicativo Aneel Consumidor (disponível para Android e iOS) e os telefones 167 e 0800-727-0167 (com atendimentos de segunda à sábado, das 6h20 à meia noite).

Já para utilizar o consumidor.gov.br, é preciso se cadastrar no Portal Gov.br, e registrar uma reclamação sobre a atuação da empresa de energia. Durante o registro da reclamação, é necessário informar dados pessoais e indicar qual a empresa de energia que se deseja reclamar.

Consumidores podem procurar a Justiça e o Procon

Outras soluções em casos de uma não resolução com a Enel SP é procurar o Poder Judiciário. Em casos de prejuízos menores que 20 salários mínimos, deve ser aberta uma ação no Juizado Especial Cível. Para valores superiores, é necessário buscar a Justiça comum.

Os moradores também podem ser procurar a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). As reclamações podem ser feitas no Canal Eletrônico do Procon ou no número de telefone 151. As demandas dos moradores são respondidas entre cinco dias úteis e as queixas são registradas em até 15 dias úteis.