A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira, 8, o pedido de expansão de operação da Starlink, empresa de Elon Musk, no Brasil. A decisão amplia o número de satélites autorizados e as faixas de frequências, mantendo-se o prazo de vigência original, até 2027.

Com a decisão, a Starlink pode adicionar 7,5 mil novos satélites para operar no Brasil. O requerimento foi feito pela empresa em dezembro de 2023. Atualmente, a companhia tem 6,35 mil satélites em operação no país.

Na decisão, o Conselho Diretor emitiu um alerta importante sobre a necessidade de atualização da regulamentação vigente, especialmente para enfrentar riscos que não são abordados pela legislação atual, como os relacionados à concorrência, sustentabilidade espacial e soberania digital.

O relator da decisão, conselheiro Alexandre Freire, destacou que a mudança visa garantir a "coerência, previsibilidade e legitimidade das deliberações administrativas", além de promover transparência no diálogo com o setor regulado e com a sociedade em geral.

Em sua análise, Freire também observou as limitações da regulamentação atual ao explicar o caso da Starlink, que recebeu autorização para ampliar o número de satélites e faixas de frequências. Segundo ele, as mudanças no setor de telecomunicações revelaram a necessidade de uma resposta mais eficaz a questões complexas que surgem nesse cenário.

O alerta regulatório é uma técnica adotada pela autoridade competente para sinalizar, de forma preventiva, a necessidade de reavaliar normas diante de transformações significativas no setor. Seu objetivo é identificar possíveis riscos ou deficiências que surgem com inovações tecnológicas e mudanças no mercado, garantindo a segurança jurídica, a competitividade e a sustentabilidade do ambiente regulatório.

Esse tipo de prática já foi utilizado por Freire em decisões anteriores. Em pelo menos duas ocasiões recentes, ele aplicou a técnica para comunicar ao setor regulado e à sociedade a necessidade de revisar regulamentos que, na época, não se mostravam mais adequados à realidade atual.

Como funciona a Starlink

A empresa que provê serviços de internet é um braço da SpaceX, companhia de exploração espacial do bilionário sul-africano, Elon Musk.

A Starlink usa satélites para oferecer serviços de acesso à internet focado em lugares de difícil acesso, por exemplo, áreas rurais e alto-mar.

A companhia usa satélites de “não geostacionários”, que se movem a uma altitude mais baixa em comparação com os equipamentos “geostacionários”. Com o satélite mais próximo da Terra, o envio do sinal é mais rápido, o que faz com que a internet também seja mais veloz. O lançamento dos satélites é feito pela SpaceX.