Mais de uma década após a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que inicialmente previa o fim dos lixões até 2020, 31,9% dos municípios ainda usam lixões como destinação final de resíduos, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, 28.

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Estados da Amazônia Legal, como Amazonas (91,9%), Maranhão (86,2%) , Roraima (85,7) e Pará (82,6%), apresentaram os maiores índices de uso de lixões. Piauí e Ceará também enfrentam grandes desafios, com cerca de 80% dos municípios enviando os resíduos a lixões.

Os números do IBGE reforçam as disparidades regionais na gestão de resíduos sólidos. Enquanto estados mais desenvolvidos, como São Paulo (3,3%) e Santa Catarina (2,6%), têm percentuais baixos de municípios com lixões, o Norte (11,2%) e o Nordeste (20,3%) ainda enfrentam índices preocupantes de destinação inadequada de resíduos, especialmente em municípios de pequeno porte.

O Distrito Federal, que abrigava o Lixão da Estrutural, o maior lixão a céu aberto da América Latina, conseguiu erradicar o uso de lixões em 2018. Alagoas e Pernambuco também se destacam por suas melhorias, com Alagoas já livre do uso de lixões e Pernambuco avançando significativamente para erradicar essa prática, de acordo com a pesquisa.

O estudo mostra que os aterros sanitários, considerados a solução ambientalmente mais adequada por não gerarem contaminação do lençol freático, estão presentes em 28,6% das cidades brasileiras. Os aterros controlados, que representam uma alternativa intermediária entre lixões e aterros sanitários, são usados para a destinação de resíduos em 18,7% das cidades.

O levantamento foi realizado junto às prefeituras de todas as 5.570 cidades brasileiras. Na análise, levou-se em consideração municípios com pelo menos uma unidade de disposição final de resíduos sólidos, além de considerar válida a contabilização de mais de uma forma de descarte de lixo em uma mesma localidade.

Criada em 2010, a PNRS previa que todos os municípios brasileiros substituíssem os lixões por aterros sanitários até 2020. No entanto, devido à dificuldade de implementação, o prazo foi prorrogado para agosto de 2024 para cidades menores, especialmente aquelas com menos de 50 mil habitantes. Mesmo assim, o Brasil mantém 1,5 mil lixões em funcionamento, segundo dados do Ministério das Cidades de 2022.

Custo elevado e falta de estrutura dificultam soluções

Especialistas apontam que o atraso no cumprimento da lei está relacionado à falta de recursos financeiros e técnicos para a gestão de resíduos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que a falta de apoio técnico e financeiro da União e dos estados dificulta a erradicação dos lixões. Apesar da promessa de investimentos no setor, como os R$ 1,7 bilhão previstos pelo Novo PAC entre 2023 e 2026, o montante é considerado insuficiente para resolver o problema ao nível nacional.

A construção de aterros sanitários, que possuem sistemas de impermeabilização e tratamento de chorume, é considerada cara, especialmente para municípios com baixa arrecadação. Além disso, muitas prefeituras não possuem equipes capacitadas para a implementação de sistemas mais avançados.

Utilização de Lixões por região

• Norte: 76,1% dos municípios utilizam lixões.
• Nordeste: 58,7% dos municípios utilizam lixões.
• Sudeste: 13,7% dos municípios utilizam lixões.
• Sul: 7,5% dos municípios utilizam lixões.
• Centro-Oeste: 54,7% dos municípios utilizam lixões.

Maiores índices de utilização de lixões

• Amazonas: 91,9%
• Maranhão: 88,6%
• Roraima: 85,7%
• Pará: 83,8%
• Ceará: 80,9%
• Piauí: 77,9%
• Bahia: 76,3%
• Goiás: 65,4%
• Mato Grosso do Sul: 26,7%

Menores índices de utilização de lixões

• São Paulo: 3,3%
• Santa Catarina: 2,6%
• Rio de Janeiro: 7,4%
• Rio Grande do Sul: 7%

Estados que erradicaram os lixões

• Distrito Federal
• Alagoas
• Pernambuco está avançando na erradicação dos lixões, com apenas um município utilizando esse tipo de unidade.