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Eletrobras: privatização pode ser barrada por servidores. (Bloomberg/Getty Images)
Da redação, com agências
Publicado em 26 de maio de 2022 às 06h00.
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira, 26, a partir das 14h, para analisar 18 vetos presidenciais a propostas que haviam sido aprovadas pelos parlamentares. Um destaque da pauta é o veto sobre a lei de privatização da Eletrobras, cuja análise começou no mês passado.
Entre os vetos pendentes está rejeição à autorização para que 1% das ações da estatal seja vendida a funcionários demitidos, dando a eles prazo de seis meses para o exercício do direito de compra. Também foi vetada a obrigação de o governo realocar os empregados demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.
Os parlamentares haviam decidido manter algumas partes desse veto (como a que incidia sobre priorização de recursos para algumas áreas residenciais em capitais), mas a maioria dos dispositivos vetados continua à espera de apreciação.
Outros dois vetos na pauta desta quinta-feira são os que derrubaram propostas de financiamento para o setor cultural: a chamada Lei Paulo Gustavo, que destinaria 3,9 bilhões de reais do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios investirem em projetos culturais; e a Lei Aldir Blanc 2, que estenderia por cinco anos os benefícios da política de fomento à cultura criada em 2020.
Nesses casos, os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram totais. O governo argumentou que a Lei Paulo Gustavo não apresenta compensação para o aumento de despesas e que a Lei Aldir Blanc 2 retira autonomia do Executivo para gerir repasses de recursos.
O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), adiantou que esses vetos têm possibilidade real de serem derrubados. Segundo ele, as propostas originais têm força entre senadores e deputados federais.
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Também está na pauta do Congresso o veto sobre partes do marco legal das ferrovias que trouxe novos instrumentos de exploração de ferrovias pelo setor privado. O Palácio do Planalto vetou exigências documentais reputadas pelo governo como não essenciais à obtenção das autorizações, e vetou também dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.
Um único ponto desse veto já foi analisado — e mantido — pelo Congresso: o intervalo de 90 dias para a entrada em vigor da lei. Com isso, ela passou a valer imediatamente após a sanção.
Espera votação, ainda o veto sobre a nova Lei de Segurança Nacional que afetou trechos como a previsão de condenação por disseminação de fake news. O projeto previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou isso, argumentando que a medida poderia interferir sobre a liberdade de expressão.
Bolsonaro também barrou o trecho que permitia a partidos políticos promoverem ação quando o Ministério Público não atuasse no devido prazo. A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral: interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política.
(Com Agência Senado)
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