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Agora é proibido o uso de algemas em presas durante o parto

O projeto foi aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para sanção presidencial

Presas: o texto proíbe ainda o uso das algemas antes e logo depois da presa dar à luz (Scott Olson/Getty Images/Getty Images)

Presas: o texto proíbe ainda o uso das algemas antes e logo depois da presa dar à luz (Scott Olson/Getty Images/Getty Images)

AB

Agência Brasil

Publicado em 22 de março de 2017 às 21h41.

O plenário do Senado aprovou hoje (22) um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto.

O projeto foi aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para sanção presidencial.

O texto proíbe ainda o uso das algemas antes e logo depois da presa dar à luz. A medida foi incluída no Código de Processo Penal e atende também às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal para regular o uso de algemas no Brasil.

"Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade. Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas", lamentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do texto.

Acompanhe tudo sobre:Direitos HumanosSupremo Tribunal Federal (STF)

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