Brasília – O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem) convocou ato público para a próxima terça-feira (28), em em São Luís, para pedir que o governo reveja a portaria da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), que limita a atuação dos agentes concursados à escolta prisional.

A mobilização será de manhã e começará em frente à Sejap, de onde seguirá para a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

Para o presidente do sindicato, Antonio Benigno Portela, a portaria é indevida.

“Ela não é ilegal, mas é imoral. A falta de agentes concursados na segurança dos presídios foi uma das causas desse barbárie toda”, disse ele, ao comentar os episódios causados pela crise no sistema penitenciário maranhense. 

“Diferente do monitor terceirizado, o agente penitenciário é a representação do Estado. Selecionado com critérios de segurança, ele recebe treinamento específico e é mais respeitado pelos detentos, já que nossa função não é só reprimir, mas escutar os anseios e reclamações dos presos”, explicou Portela.

Quanto à manifestação em frente à OAB, Portela disse que será feita em protesto contra as denúncias da entidade de que o caos instalado no sistema também é culpa de agentes corruptos. “Não vamos mais permitir que maculem a nossa profissão. Não aceitamos desvio de conduta dos agentes penitenciários.

Por isso, queremos que eles apontem e provem essas acusações. Também vamos interpelar todos judicialmente”.

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O presidente do Sindspem também critica a posição do governo estadual. Para ele, as medidas anunciadas para conter a crise prisional são paliativas e não vão resolver o problema.

“Penitenciária não é depósito de presos, então, além de baixar o nível da superlotação com a construção de novos presídios, o mutirão da Defensoria Pública e outras medidas, é preciso um ambiente adequado para fazermos um trabalho de ressocialização”, ressaltou Portela, que trabalha há nove anos como agente penitenciário em São Luís.

Portela ressaltou que o sindicato não tem intenção de fazer greve. “Não queremos nos aproveitar do caos. Nossa intenção sempre foi ter um sistema prisional bom para todos, mas tudo tem limite”, enfatizou.

Ele informou que vai pedir uma reunião com o Comitê de Ações Integradas do Maranhão e esperar que o governo se disponha a ouvir as prerrogativas da categoria.

Sobre a convocação de 80 novos agentes, anunciada pelo governo maranhense, Portela disse que é uma pequena ajuda, mas não suficiente para todas as unidades prisionais.

“Se o governo não fizer novos concursos públicos para agentes, o caos vai se instalar novamente. O número de presos aumentou, as vagas até diminuíram, devido à destruição de unidades em rebeliões, e vários agentes da capital foram enviados para o interior. Então, é preciso estruturar a Sejap para que ela desempenhe o seu papel”, concluiu Portela.