O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o vice-presidente Geraldo Alckmin apresentaram nesta quarta-feira, 12, aos líderes da Câmara dos Deputados a agenda de prioridades do governo no Congresso para 2025. Durante a reunião no Palácio do Planalto, o líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ), cobrou mais foco em projetos de segurança pública dentro das suas prioridades.

Padilha apresentou seis eixos principais: agenda econômica; estímulo ao empreendedorismo; educação; mudanças climáticas; proteção no ambiente digital e justiça social e defesa da democracia. Neste último, está citada a PEC da Segurança proposta pelo Ministério da Justiça e que está em análise na Casa Civil, após receber contribuição dos governadores.

Segurança pública e cobrança de Ribeiro

A cobrança de Ribeiro é de que o governo deveria ter um eixo específico voltado para segurança pública, um dos segmentos que mais preocupa a população e onde o governo ainda tem resultados tímidos.

“A reclamação que fiz é que não é possível que a pauta de prioridade do ano não tenha prioridade na segurança pública. O governo está desconectado do que está acontecendo no país. São áreas dominadas pelo tráfico, pessoas com medo de andar na rua, roubo desenfreado de carro, de celular, criança atingida por bala perdida. E nenhuma das prioridades da pauta falam disso. A PEC da segurança está mal colocada, não atende necessidade do povo, o governo parece que não enxerga vida como ela é”, afirma Ribeiro.

Como resposta, a SRI anunciou que será realizada uma reunião do líder do Solidariedade e outros parlamentares que atuam na segurança com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para debater outras iniciativas em tramitação no Congresso sobre o tema.

Agenda econômica e projetos destacados

Na agenda econômica, se destacam a reforma do imposto de renda com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e o projeto que estabelece uma idade mínima para os militares passarem para a reserva.

Também está na lista a proposta do consignado para o setor privado. No eixo de proteção do ambiente digital, o governo incluiu projetos da oposição. Um dos textos elencados é de autoria do deputado Silas Câmara, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica, e da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e prevê a vedação do anonimato nas redes. O uso de pseudônimo só seria permitido desde que a real identidade seja conhecida da plataforma digital, que deverá mantê-lo sob sigilo, salvo por requisição de autoridade judicial.

Iniciativas em tramitação e defesa da justiça social

Um outro projeto que o governo federal também listou visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas teve a Damares Alves (Republicanos-DF) como uma das suas principais defensoras durante a tramitação no Senado.

No eixo de justiça social, além da PEC da Segurança, o governo inclui a PEC dos Militares, que prevê que militares da ativa que concorreram em eleição não retornem mais ao quartel; reserva mínima para mulheres em conselho de administração e aumento de penas e bloqueio de bens em crimes contra o Estado democrático de direito.

Reforma ministerial e disputas políticas

Esse foi o primeiro encontro do ano de Padilha com os líderes. A conversa ocorreu em meio ao debate sobre a reforma ministerial e após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que o Executivo precisa cortar gastos e dizer que os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram uma tentativa de golpe. De acordo com relatos, mudanças no primeiro escalão do governo não foram tratadas.

A indefinição na reforma ministerial tem acentuado a disputa por espaços entre partidos e integrantes do governo. Isso porque Lula ainda não esclareceu as possibilidades reais às legendas. As principais indefinições envolvem PSD, PP e União Brasil e os espaços que essas legendas ocuparão após o rearranjo no comando dos ministérios. No Planalto, a expectativa é que mudanças de fato ocorram apenas em março.