São Paulo - A manifestação ocorrida na manhã desta quinta-feira, 12, nas imediações do Aeroporto do Galeão "é um reflexo da miopia do governo federal com parte do setor aéreo", declarou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), Ricardo Miguel, por meio de nota.

Ele critica o fato de o governo federal ter utilizado a lei que altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas para beneficiar apenas uma parte dos empregadores e empregados do setor aéreo.

Conforme explicou a entidade, desde janeiro de 2013, as companhias aéreas domésticas recolhem 1% do faturamento e não mais 20% sobre o valor da folha de pagamento.

Mas o benefício não foi estendido às empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo. "Isso tem impossibilitado criação de postos de trabalho", afirmou a Abesata.

São consideradas empresas auxiliares aquelas que prestam os serviços especializados de apoio das aeronaves (ground handling), movimentação e limpeza de aeronaves, segurança ou proteção, atendimento aos passageiros, bagagens e cargas, entre outros.

Conforme a lei brasileira - que acompanha os acordos internacionais de aviação civil - essas atividades auxiliares nos aeroportos podem ser realizadas por empresas aéreas ou por uma empresas especializadas.

Para Miguel, com a decisão de beneficiar apenas as companhias aéreas domésticas, "o Ministério da Fazenda tem tratado os iguais com desigualdades".

"Ao tornar o benefício da Lei 12.546/2011 permanente, como anunciado recentemente pela presidente Dilma, sem utilizar o princípio da isonomia, o setor aéreo pode virar um caos nos próximos meses, ameaçando o emprego de cerca de 22 mil trabalhadores", afirmou o executivo em nota.

Embora tenha criticado as medidas governamentais, a entidade lamentou o tumulto de hoje perto do Aeroporto do Galeão.

Um grupo de cerca de 30 aeroviários do Rio fez uma manifestação na Avenida Vinte de Janeiro, na Ilha do Governador, que dá acesso ao aeroporto. Os manifestantes chegaram a fechar a via em direção ao terminal.

Ontem à noite, o Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio (Simarj) anunciou a paralisação de 24h, com a manutenção de cerca de 80% dos trabalhadores trabalhando.

Eles pedem 12% de aumento no salário e também no efetivo. Para a Abesata, novas manifestações devem ocorrer.