São Paulo - Condenado no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu deve deixar nesta terça-feira o Complexo da Papuda, em Brasília. A partir de hoje, ele cumprirá o resto de sua pena em prisão domiciliar. 

Dirceu estava há 11 meses e 20 dias preso. Ele foi condenado a 7 anos e 11 meses a serem cumpridos em regime semiaberto por corrupção ativa. 

Em junho deste ano, ele obteve o direito de trabalhar fora da prisão durante o dia na biblioteca de um escritório de advocacia em Brasília.

Inicialmente, Dirceu precisaria esperar até março do ano que vem para ter direito ao regime aberto - isto é, quando completasse um sexto de sua pena. 

No entanto, de acordo com o Código Penal brasileiro, o preso que tiver bom comportamento pode reduzir um dia de prisão a cada 3 dias de trabalho ou estudo. Com isso, Dirceu conseguiu antecipar o direito de pedir a progressão para o regime aberto para este mês.

No regime aberto, o condenado deveria trabalhar durante o dia e recolher-se no período noturno em uma Casa do Albergado, uma espécie de dormitório para condenados que estejam cumprindo pena neste tipo de regime.

No entanto, sem a possibilidade de ficar em um estabelecimento como este, as penas devem ser cumpridas na própria residência dos sentenciados.

Apesar de poder cumprir o tempo restante de sua pena em casa, isso não significa que Dirceu estará livre para fazer o que quiser. Ele deverá obedecer a uma série de regras impostas pela justiça durante o período restante da pena, como:

1. Estar em casa entre 9 horas da noite e 5 horas da manhã;

2. Permanecer em casa nos domingos e feriados durante o dia todo;

3. Nunca andar em companhia de pessoas que estejam cumprindo pena - ainda que em regime aberto ou semi-aberto, caso de José Genoíno, por exemplo;

4. Comprovar que está trabalhando; 

5. Não usar ou portar drogas ou bebidas alcoólicas, nem frequentas locais de prostituição, jogos, bares ou similares;

6. Não portar nenhum tipo de arma;

7. E comparecer a cada dois meses à Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas. 

Caso não cumpra alguma destas regras, Dirceu pode perder o benefício do regime aberto e voltar à prisão.