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Supremo Tribunal Federal (STF)

PEC permite que igrejas contestem leis no STF

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Lewandowski liberou voto para publicar acórdão do mensalão

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Senado adia votação de nova regra para FPE

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STF recusa mais tempo para advogados do mensalão

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Barbosa nega pedido de Dirceu para ter acesso a votos do STF

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MPF investiga 170 violações de direitos durante ditadura

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Congresso recorre contra liminar sobre lei dos royalties

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Senadores pedirão apuração de troca de e-mails

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STF aceita denúncia contra líder do PMDB na Câmara

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Cunha se diz vítima de estelionatário e contesta ação penal

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Deputado propõe PEC para mudar distribuição dos royalties

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Correios só podem demitir se apresentarem motivo, diz STF

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STF retira ICMS do cálculo do PIS/Pasep de importação

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Governo rebate STF sobre impacto dos royalties

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STF julgará recurso dos royalties em abril, diz Barbosa

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Ministra alega risco financeiro na distribuição de royalties

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Estados não produtores de petróleo estudam reação ao STF

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STF reacende debate sobre royalties na Câmara

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Governadores divergem a respeito de decisão sobre royalties

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Advogados de mensaleiros pedirão mais prazo ao STF

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Governo do ES comemora liminar do STF sobre royalties

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Estados do Norte defendem mudanças no texto do FPE

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Estados produtores acionam STF contra lei dos royalties

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STF deve analisar ações sobre royalties em conjunto, diz Fux

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ES também pede ao STF derrubada de lei dos royalties

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