A União Europeia e o Mercosul garantem que o acordo de associação que fecharam nesta sexta-feira após 25 anos de negociação é um pacto equilibrado em que todos ganham, com salvaguardas acrescidas para proteger o ambiente, as condições de trabalho e os meios de subsistência dos agricultores.

“Ouvimos atentamente as preocupações que foram expressas em diferentes círculos eleitorais, e o que propomos aqui é um acordo totalmente novo que melhora os resultados de 2019 de várias maneiras”, indicaram fontes comunitárias sobre o acordo político alcançado há cinco anos sobre o texto.

Como novidade, fará do Acordo de Paris um elemento essencial da relação UE-Mercosul, o que garantirá que o pacto possa ser suspenso caso uma das partes o viole gravemente ou decida abandoná-lo.

Garantirá também compromissos concretos para travar a desflorestação entre agora e 2030 e prevê um fundo de 1,8 mil milhões de euros de ajuda da UE a favor da transição digital ecológica e justa nos países do Mercosul, no âmbito do seu programa Global Gateway.

Além disso, o novo acordo contém novas disposições sobre contratos públicos, direitos de exportação e veículos.

Indústria

O novo acordo permitirá às empresas europeias poupar 4 mil milhões de euros por ano em tarifas.

Eliminará os direitos de importação sobre mais de 91% dos produtos da UE exportados para o Mercosul (alguns serão liberalizados durante períodos mais longos para dar às empresas do bloco sul-americano tempo suficiente para se adaptarem).

Serão beneficiadas as exportações europeias de automóveis (que atualmente têm uma tarifa de 35%), peças de automóveis (14-18%), maquinaria (14-20%), produtos químicos (até 18%), vestuário (35%). (até 14%) ou calçado de couro (35%).

Alimentação

Os produtos agroalimentares europeus que também beneficiarão do acordo serão os vinhos (agora com uma tarifa de 27%), os vinhos espumantes (20%-35%), o chocolate (20%), o whisky e outras bebidas espirituosas (20%-35% ), doces e biscoitos (18%), pêssegos em lata (55%) e refrigerantes (20%-35%).

Agricultura

Bruxelas garante que o acordo abrirá um acesso sem precedentes aos países do Mercosul para agricultores e produtores de alimentos europeus.

O acordo eliminará as “altas tarifas” sobre as exportações agroalimentares europeias – que ascenderam a 3,2 mil milhões de euros em 2023 – para o Mercosul, e serão gradualmente aplicadas tarifas zero às quotas de determinados produtos lácteos.

Além disso, até 350 alimentos e bebidas europeus terão sua indicação geográfica protegida em todos os países do Mercosul.

A Comissão Europeia disponibilizou pelo menos mil milhões de euros para apoiar produtores que possam ser prejudicados pelo acordo.

Carne bovina

A UE concederá acesso “muito limitado” ao seu mercado às importações de produtos agroalimentares do Mercosul e, no caso de produtos sensíveis como a carne bovina, as aves ou o açúcar, será limitado por quotas aplicadas gradualmente.

Uma cláusula de salvaguarda bilateral pode ser aplicada no caso de o aumento das importações provenientes do Mercosul causar, ou mesmo ameaçar causar, danos graves aos setores da UE em causa.

A Comissão deixou claro que o pacto terá um “impacto limitado” no mercado de carne bovina da UE e não levará a mais desmatamento no Mercosul.

Por um lado, não dará acesso isento de tarifas à carne bovina do Mercosul, mas permitirá a entrada de 99 mil toneladas no mercado da UE com um direito de 7,5% (55% da quota consistirá em carne fresca ou refrigerada e, 45%, em carnes congeladas de menor valor).

A CE sublinhou que este volume global representa 1,6% da produção total de carne bovina europeia e é menos de metade das importações atuais do Mercosul, que se situam em 196 mil toneladas (em 2023).

No geral, destacou que a UE é um exportador líquido de carne bovina, com 4,6 mil milhões de euros de exportações totais em 2023, quase o dobro das importações totais da UE.

Acrescentou que o Mercosul produz mais de 10 milhões de toneladas de carne bovina por ano e que as exportações para a UE representam apenas 0,7% do total.

Aves

A UE permitirá importações isentas de tarifas durante cinco anos de uma quota de 180 mil toneladas de aves que, segundo a Comissão, será “suficiente para cobrir o crescente consumo da UE”.

Este valor representa 1,4% do consumo total da UE e é inferior às importações atuais do Mercosul (240 mil toneladas em 2022).

Açúcar

Pelo acordo, nenhuma nova cota de açúcar será criada para o Brasil, que tem utilizado uma cota tarifária alocada na lista de concessões da Organização Mundial do Comércio.

A cota de açúcar bruto para refino que o Mercosul poderá entrar na UE sem tarifas será de 180 mil toneladas de açúcar de cana, o que é uma cota inferior às atuais importações do bloco sul-americano.

Uma nova cota de açúcar isenta de tarifas de 10 mil toneladas é introduzida para o Paraguai, enquanto o açúcar especial é excluído do pacto.

As quantidades acordadas cobrem 1,2% do consumo de açúcar da UE (cerca de 16 milhões de toneladas).

Etanol

Será aberta uma cota isenta de tarifas de 450 mil toneladas para o etanol destinado à indústria química e de 200 mil toneladas para todos os outros usos, a ser implementada gradativamente ao longo de cinco anos.

Esta quota pode ser atribuída ao segmento dos combustíveis, que representa de longe a maior parte do consumo de etanol na UE (dos 6 milhões de toneladas de etanol consumidos anualmente na Europa, 4 milhões são utilizados como combustível).

Mel

O acordo abrirá uma quota de mel isenta de tarifas de 45 mil toneladas que será introduzida progressivamente ao longo de cinco anos (em comparação com as 30 mil toneladas actualmente importadas).

Segundo a CE, isto irá satisfazer a procura de mel da UE (a quota é inferior a 10% do consumo total da UE) e garantir a diversificação de suas importações.

Arroz

O acordo permitirá a entrada de 60 mil toneladas de arroz do Mercosul sem tarifas com redução gradual ao longo de cinco anos (quantidade inferior às atuais importações de 100 mil toneladas em média por ano).

A UE não é autossuficiente na produção de arroz e precisa de importar; A cota do Mercosul será equivalente a 2% do consumo europeu de arroz, que é de 3 milhões de toneladas.

Segurança sanitária

A Comissão lembrou que a UE tem regras muito rigorosas para proteger a saúde humana, animal e vegetal e que qualquer produto vendido na União deve cumprir todas estas regras, que “não mudam em nada com este acordo”.

“Os produtos importados do Mercosul no âmbito do acordo também terão que respeitá-los”, frisou.

Proteção da floresta tropical

A partir do final de 2025, apenas os produtos que não sejam produto da desflorestação, como a soja, a carne bovina, o óleo de palma, a madeira, o cacau, o café ou a borracha, poderão entrar no mercado da UE.

Esta regra também se aplicará às importações no âmbito do acordo com o Mercosul.