Após quase um ano de negociações, paralisações e greve, os servidores ambientais, do Ibama e ICMBio, e o governo federal entraram em acordo. Nesta segunda-feira, 12, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) assinou um Termo de Acordo que estipula reajuste salarial de 21% (nível superior) a 23% (nível médio) acumulado em 2025 e 2026, e aumento no número de níveis na carreira. Em nota, a Associação disse que o aceite aconteceu a "contragosto dos servidores", para evitar prejuízos maiores.

Desde o ano passado, servidores ambientais reivindicavam aumento salarial e pagamentos de indenização para atividades em fronteira e de risco. Nos primeiros dias de janeiro, os fiscais ambientais anunciaram a paralisação das atividades de campo, o que impactou operações especiais de combate ao desmatamento além da liberação de licenças para diversas atividades industriais que demandam vistorias, como linhas de transmissão de energia, exploração de petróleo e liberação de carros importados.

No final de junho, a classe deflagrou greve geral. Mas, 10 dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno do efetivo e o cumprimento de todos os serviços essenciais. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia acionado a justiça afirmando que a greve seria ilegal.

Até julho, os autos de infração lavrados pelo Ibama na Amazônia Legal haviam caído 70% na comparação com o mesmo período em 2023. A diminuição de trabalho no setor de fiscalização e licenciamento resultou em uma alta quantidade de carros importados retidos nos portos por falta de documentos. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entidade que representa a indústria automobilística, há um mês existia uma filha de 39,5 mil veículos importados aguardando liberação. Somente os carros elétricos não precisam de autorização do Ibama.

Além disso, a paralisação causou redução de 91% de emissões de licenças para operação de linhas de transmissão, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica e 200 mil barris de petróleo deixaram de ser produzidos por dia durante os 10 dias de greve, afirmou o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás.

Nos últimos dias, a pressão para um acordo havia aumentado, já que o governo federal precisa enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o Congresso até 31 de agosto. Nesta segunda, o diretor-presidente da Ascema, Cleberson Carneiro Zavaski, assinou o Termo de Acordo com os valores propostos pelo Ministério da Gestão e Inovação.

Além do reajuste, a proposta prevê a criação grupo de trabalho para analisar, em até 120 dias, a indenização de fronteira e o pagamento do adicional de risco. Outra mudança será o aumento dos níveis de carreira: de 13 do nível superior e 15 do nível médio para 20.

Ascema critica negociação

Em nota, a Ascema disse que a nova negociação representou "ligeiro incremento" na tabela de pagamentos. Segundo Wallace Lopes, diretor da Ascema, a concordância com o termo não impede novas reivindicações e mobilizações. Segundo ele, o reajuste está aquém do número originalmente pleiteado.

— A aprovação dessa proposta agrava ainda mais o abismo entre as carreiras do serviço público federal. A nossa demanda sempre foi por uma reestruturação de carreira que nós reposicionasse entre as carreiras com mesmo nível de responsabilidade e complexidade. Aceitá-la foi uma forma de não prejudicar ainda mais a nossa carreira, já que corria o risco da gente ficar sem reajuste em 2025, devido ao prazo de envio da LDO — explicou Lopes.

A nota da Ascema ainda criticou o processo de negociação e citou que houve "intransigência" e "falta de diálogo do governo. A mesa de negociação, explicou a associação, começou há 11 meses. Segundo a Ascema o acordo aconteceu a "contragosto dos servidores", e que não aconteceu a reestruturação de carreira desejada, mas sim um reajuste "em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior".